quinta-feira, 26 de abril de 2018

TDT com futuro incerto - PSD impede novos canais

Completam-se hoje seis anos desde que encerraram as emissões de TV analógica em Portugal. Mas a TDT portuguesa continua na cauda da Europa em termos de oferta de canais. Como em inúmeras ocasiões venho referindo, nos outros países a mudança das emissões de sistemas analógicos para digitais foi aproveitada pelos operadores públicos e privados para lançar inúmeros novos canais (sobretudo temáticos) em sinal aberto, melhor servindo os seus públicos. Nesses países, plataformas de TV gratuita, com uma dezena ou mais de canais, coexistem com plataformas de TV por subscrição. Isto acontece um pouco por todo o Mundo, excepto em Portugal, onde disponibilizar mais de 4 canais de TV em sinal aberto parece ser um bichinho de sete cabeças!

Os grupos privados que já estão presentes na TDT (Impresa e Media Capital) não querem concorrentes e portanto opõem-se à entrada de novos canais. Entretanto foram realizados estudos sobre a viabilidade do aumento de canais na TDT. Seria expectável que quem realiza-se esses estudos não tivesse qualquer ligação às partes interessadas, nomeadamente à Impresa ou Media Capital. Ou seja, não deveria existir qualquer conflito de interesses. E, caso existisse, essa ligação deveria ser divulgada (full disclosure) nos estudos. Mas ao ler o estudo da ERC constato que a empresa autora do documento é a mesma empresa responsável pela auditoria aos grupos Impresa e Media Capital! Em parte alguma do "estudo" é feita qualquer referência à relação com a Impresa e a Media Capital. Que credibilidade pode ter um estudo destes?!

Como já escrevi, o facto de Portugal ser a excepção em matéria de TDT diz muito sobre a nossa democracia, que se tem submetido aos interesses de alguns grupos em detrimento do interesse público. Em vez de Governos, reguladores e supervisores que defendam o interesse público, em momentos cruciais temos precisamente o contrário!

Veja-se o caso da RTP 3 e a RTP Memória que só chegaram à TDT em Dezembro de 2016, após uma longa luta por parte dos cidadãos, iniciada pelo blogue TDT em Portugal em 2009. Recordo que a disponibilização destes canais de interesse público foi fortemente contestada pela SIC, que sempre se opôs ao aumento da oferta de canais na TDT.

Para além da disponibilização da RTP 3 e da RTP Memória, o actual Governo anunciou ainda em 2016 a intenção de abrir concursos para dois novos canais (desta vez privados) para a TDT. No entanto, como é necessário parecer da ERC e não existe acordo entre PS e PSD (que quer escolher dois dos quatro vogais e o presidente) para a composição do novo Conselho Regulador da mesma, o processo está parado há mais de um ano!

Recordo que PSD e CDS/PP alinharam com os interesses (nomeadamente os da SIC) que se opunham à disponibilização da RTP Informação e da RTP Memória na TDT, votando contra propostas nesse sentido. Tudo aponta para o facto do “problema ERC” de se tratar de uma crise artificial, deliberada e destinada a impedir o aumento da oferta de canais na TDT.

No entanto, o atraso na abertura dos concursos para os dois novos canais na TDT não é o único problema que a plataforma de televisão livre terrestre enfrenta. O Governo terá ainda de decidir como implementar a alteração na rede TDT imposta pelo segundo dividendo digital, que obriga a libertar as frequências acima de 700Mhz. Em particular, se continuarão a ser utilizadas as mesmas normas na emissão do sinal TDT, o que permitiria a recepção dos actuais e dois novos canais sem necessidade de compra de novos receptores ou, pelo contrário, alterar as normas de emissão o que obrigaria à compra de novos equipamentos. 

Mas, em vez de se proceder à necessária alteração de frequências, o Governo poderá simplesmente decidir pelo abandono da rede de emissão terrestre (no meu entender um erro), passando a difusão a ser feita por satélite e cabo. Recordo que desde 2013 venho alertando para a crescente probabilidade do fim das emissões da TDT por via terrestre. Esse primeiro alerta cedo mostrou razão de ser, pois logo em 2014 a MEO deu a entender que no longo prazo não pretendia continuar a assegurar a difusão do sinal TDT (terrestre). Esse receio fundado saiu reforçado ainda recentemente com a notícia da intenção de venda de 2900 torres de telecomunicações em Portugal por parte da Altice/MEO. As infra-estruturas afectas à TDT não estão incluídas na venda. No entanto, nada garante que uma vez cessadas as obrigações contratuais com o Estado, as mesmas não sejam total ou parcialmente alienadas.

Há portanto muito por decidir e por fazer. Espero que a velha tradição de, à boa maneira portuguesa, adiar e depois ter de se fazer tudo à pressa não se repita. O desastre que foi o processo de transição para a Televisão Digital Terrestre não pode ser repetido!

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terça-feira, 27 de junho de 2017

TDT "À prova de fogo"

Apesar de todos os problemas que lhe são conhecidos, a TDT veio mais uma vez demonstrar a sua importância estratégica para o país. Os trágicos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e Pampilhosa da Serra vieram realçar essa importância de uma forma cruel. Em muitas localidades, devido à destruição dos cabos de telecomunicações pelos incêndios, o único acesso à televisão e por conseguinte à cobertura noticiosa, só foi possível através da TDT.

Não é a primeira vez que tal acontece e infelizmente não será a última. A vulnerabilidade das redes de fibra óptica e cabos de cobre a incêndios e tempestades, bem como a actos de vandalismo, está demonstrada.

Em diversas ocasiões tenho alertado para as vulnerabilidades dessas redes e para a importância estratégica da rede de TDT. Recordo que em Agosto de 2011, em alerta que dirigi ao Governo, escrevi:

"… é de interesse estratégico para o país a existência de uma rede de difusão televisiva terrestre abrangente e fiável." - Carta ao MAP, Agosto 2011.

Importa igualmente recordar que o projecto da Televisão Digital Terrestre foi definido e apresentado como dotado de importância estratégica e decisiva para o interesse nacional!

Quando a ANACOM submete proposta ao Governo onde se equaciona a passagem da actual rede de TDT para outra plataforma, ou seja, o fim da recepção por antena terrestre, é fundamental recordar que, embora não haja redes 100% fiáveis, são as redes de emissão hertziana (terrestre e satélite) que têm a maior cobertura do país e são as mais robustas perante desastres naturais e actos de vandalismo.

No entanto, a mudança da recepção terrestre para a recepção via satélite implica custos importantes para os telespectadores. Também por isso, mais uma vez reafirmo que é do interesse estratégico de Portugal manter a rede de difusão televisiva terrestre.

O interesse económico das televisões e dos operadores de TV por subscrição não pode novamente sobrepor-se ao interesse maior das populações e por conseguinte do País.

A todos os afectados pelos incêndios de Pedrógão Grande, Góis e Pampilhosa da Serra envio um abraço solidário.

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sábado, 15 de abril de 2017

Sinal TDT - ANACOM soluciona problemas de forma original

Quem tem acompanhado a trapalhada que tem sido a TDT portuguesa sabe que, para além da luta pela disponibilização da RTP3 e da RTP Memória na TDT, tenho também lutado pela melhoria da cobertura do sinal. Ainda em Agosto de 2016 alertei a ANACOM para a existência de várias (sete) sondas de monitorização do sinal que sistematicamente indicavam sinal abaixo do limiar mínimo de qualidade, uma situação que se prolongava há meses. O blogue TDT em Portugal comentou:

“O autor do blogue TDT em Portugal tem constatado que (e como comprovamos nas páginas seguintes), durante várias semanas ou até meses seguidos, várias sondas de monitorização do sinal TDT reportam a situação de sinal TDT abaixo do limiar mínimo de qualidade, sem que a ANACOM corrija a situação”.

“Quer se trate de reais situações de deficiência do sinal TDT, de avaria das sondas em questão  ou problemas com o envio dos dados, consideramos esta situação grave, pois em todos os casos se traduzem na prestação de um mau serviço aos cidadãos, na descredibilização do regulador e da plataforma TDT.

Solicitamos pois que o ICP-ANACOM investigue estas situações e adopte as medidas necessárias à sua resolução.”
A resposta da ANACOM (como habitual) não foi esclarecedora. No entanto, implicitamente acabou por reconhecer problemas com o sinal TDT relativamente às sondas em questão, não tendo no entanto apresentado qualquer solução. Tenho pois aguardado com interesse o desenvolvimento desta situação, tanto mais porque não se trata de uma sonda isolada, mas de sete. Ou seja, sete zonas de recepção afectadas! 

Ora, vários meses depois do alerta, tenho o prazer de informar que a situação foi finalmente solucionada! Adivinham como?  


De uma forma engenhosa e original que certamente se tornará caso de estudo em todo o mundo: mudando as sondas de local. Simples! 


Como se pode comprovar na imagem seguinte que mostra a rede de sondas em 2016 e agora em 2017, das sete sondas "problemáticas" referidas no alerta do blogue TDT em Portugal, seis mudaram de sítio!


Poderão pensar, Yagi a explicação é simples, essas zonas passaram a ser de cobertura DTH, por isso já não faz sentido ter lá as sondas. Não, eu comprovei. São zonas assinaladas como sendo de cobertura terrestre

Refira-se a propósito que em Janeiro o regulador noticiou que, após estudo, o sinal de TDT apresentou «disponibilidade próxima de 100% e estabilidade elevada em 2016». Contudo, até à data não publicou o referido "estudo". Reflectirá esse estudo a realidade ou estaremos perante mais um "dourar da pílula" a que o regulador já nos habituou?

Ainda a propósito de estudos, a ANACOM "encomendou" mais alguns, desta vez sobre o alargamento da oferta na TDT e que deverão estar concluídos até 1 de Junho. Vai também submeter ao Governo uma proposta relativamente à plataforma que deverá assegurar o serviço de televisão gratuita após 2020, onde será equacionada a migração da actual rede de TDT para outra plataforma.

Estuda-se tanto e aprende-se tão pouco...

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