sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

TDT: primeiros desligamentos adiados

Tal como salientei no post anterior, a ANACOM confirma agora o adiamento das datas (avançadas em Julho de 2010) da fase piloto de desligamentos analógicos a ter lugar em Alenquer, Cacém e Nazaré. A ANACOM justifica o adiamento com a necessidade de um período adequado de informação e sensibilização da população que agora promete para o início de 2011. Recordo que a ANACOM havia informado em Junho de 2010 que iria arrancar um plano de comunicação à população, plano que até à data não se materializou. As novas datas para o encerramento dos respectivos retransmissores são agora:
  • Alenquer – 12 de Maio de 2011 (antes 3/02/2011);
  • Cacém – 16 de Junho de 2011 (antes 7/04/2011);
  • Nazaré – 13 de Outubro de 2011 (antes 5/05/2011).
O adiamento das datas anteriormente propostas é prova de que de facto não estão ainda criadas as condições mínimas para se proceder ao desligamento de emissores, como tenho repetidamente escrito no blogue TDT em Portugal. Mas, mais interessante do que a decisão da ANACOM é a leitura dos contributos recebidos dos interessados, em particular da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS) e da ERC que corroboram todos os alertas por mim lançados. Assím, resumindo, a CPMCS critica a falta de dados estatísticos, a baixa adesão à TDT e a falta de informação sobre política de subsidiação de equipamentos. A ERC afirma estranhar não estar já em execução a promoção e divulgação da TDT junto do público em geral e defende que a decisão leve em conta as garantias do operador de TDT quanto à implementação de meios complementares (satélite) nas áreas fora da cobertura TDT do operador de TDT.

Prevê-se pois que 2011 seja um ano "animado" em matéria de TDT. 

ANACOM - Televisão digital terrestre - Alenquer, Cacém e Nazaré eleitas zonas piloto

Posts relacionados:
Anacom aprova plano de cessação das emissões analógicas terrestres
Impacto do Dividendo Digital na TDT
Anacom decide alteração da frequência TDT

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Anacom decide alteração da frequência TDT

A ANACOM informa que aprovou o sentido provável de decisão relativo à alteração de alguns canais de funcionamento do Multiplexer A (Mux A) do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT). Assim, as frequências de emissão do Mux A acima de 790Mhz serão alteradas, sendos os canais 61 (794000KHz), 64 (818000KHz) e 67 (842000KHz) substituidos pelo canal 60 (786000KHz) para o território continental, e pelos canais 48 (690000KHz), 49 (698000KHz) e 55 (746000KHz) para a Região Autónoma dos Açores. Na Região Autónoma da Madeira o canal 67 será substituido pelo canal 54 (738000KHz). A ANACOM fixou um prazo até 30 de Abril de 2011 para que A PTC conclua os procedimentos indispensáveis à alteração da infra-estrutura de rede.

Informa ainda que estas alterações não acarretam custos acrescidos para o consumidor, pois este terá unicamente de sintonizar o respectivo equipamento receptor nos novos canais radioeléctricos. Esta informação não é totalmente exacta uma vez que em algumas instalações colectivas será necessário proceder a alterações na central amplificadora, o que poderá implicar custos para os inquilinos. Á PTC será concedida uma compensação para cobrir, no todo ou em parte, encargos que comprovadamente se verifiquem com a alteração de frequências.

A escolha do canal 60 não é isenta de riscos pois, ao ser adjacente à sub-banda 790-862Mhz, está potencialmente sujeita a interferências provocadas pelos serviços de comunicações electrónicas que a irão utilizar. A ANACOM afirma reconhecer os riscos e promete que serão tomadas as providências necessárias para a eliminação de eventuais interferências que se venham a manifestar.

Um aspecto que não está claro diz respeito ao período de tempo que a PTC terá para realizar a operação de alteração de frequências. É que, enquanto se procede à alteração de frequência, os emissores estarão desligados. Ao que tudo indica, embora isso seja técnicamente possível, não será activada a nova frequência mantendo temporariamante a antiga. Isso mesmo deixou transparecer recentemente a PTC ao reconhecer que zonas geográficas percam serviço durante um período significativo, que poderá atingir muitas horas ou até dias.

Não deixa também de ser curioso verificar que, aparentemente, o início da fase piloto de cessação das emissões analógicas terrestres (marcada para Fevereiro, Abril e Maio) foi adiada, do 1º e 2º trimestres de 2011, para agora só ocorrer previsivelmente nos 2º e 4º trimestres de 2011.

A ANACOM informa ainda que o projecto de decisão foi submetido à audiência prévia da PTC, bem como ao procedimento geral de consulta, tendo sido fixado o prazo de 15 dias úteis para os interessados (incluindo utilizadores e consumidores) se pronunciarem em ambos os procedimentos, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço alt.canais.TDT@anacom.pt. O prazo para recepção de comentários termina, a 17 de Janeiro de 2011. Foi igualmente notificada a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que disporá do mesmo prazo para se pronunciar.

Recordo que esta alteração estava prevista e vem na sequência da recente decisão de designar e disponibilizar a sub-faixa 790-862 MHz para serviços de comunicações electrónicas, tema já abordado neste blogue.

ANACOM - consulta sobre projecto de alteração de frequências do Mux A

Posts relacionados:
Impacto do Dividendo Digital na TDT
Anacom aprova plano de cessação das emissões analógicas terrestres

Desligamento analógico: adiamento cada vez mais provável

Seguindo uma recomendação da Comissão Europeia, foi decidido pelo Governo que, em Portugal, o sinal de televisão analógica, que há mais de 50 anos chega a casa da maioria dos portugueses, seria desligado em todo o país até 26/04/2012. Mas já a 3 de Fevereiro de 2011 está previsto ser desligado o primeiro retransmissor analógico. A partir dessa data, quem não for subscritor de um serviço de televisão paga (cabo, satélite ou IPTV) só terá acesso ao sinal da televisão digital terrestre (TDT) que substitui o antigo sistema analógico.

Após uma primeira tentativa falhada de lançamento da TDT em 2001, Portugal acabou por ser um dos últimos países a iniciar o processo de transição para a televisão digital terrestre e é também um dos países com um período de simulcast mais curto. Um período de simulcast mais curto significa que há menos tempo para os consumidores adaptarem os seus equipamentos para o sinal digital terrestre. Como escrevi em 2008, ao ser um dos últimos países a avançar para a TDT, Portugal teria a hipotética vantagem de poder evitar os erros cometidos por outros países e de seguir os bons exemplos (a vizinha Espanha é caso de estudo). Mas, como sabemos, não foi nada disso que aconteceu! Infelizmente, os motivos de queixa são vários e já têm sido abordados aqui em diversos posts.

Enquanto noutros países, um pouco por todo o mundo, os serviços públicos de televisão cumprem os seus desígnios e abraçam as novas oportunidades trazidas pela televisão digital terrestre (os baixos custos de emissão são um dos principais benefícios), lançando novos serviços para os seus públicos, em Portugal, o serviço público de televisão permanece de costas voltadas para a TDT e para a maioria dos cidadãos, teimando em privilegiar parcerias com empresas de TV por subscrição. Como os leitores mais atentos deverão saber, a luta iniciada em 2009 pelo blogue TDT em Portugal para disponibilizar os canais de interesse público RTP Memória e RTPN na TDT não foi fácil. Do blogue e da petição até à televisão (“A Voz do Telespectador”) e às entidades competentes, o caminho foi longo. Previsivelmente, fortes interesses económicos impediram uma maior visibilidade da petição que, apesar disso, e certamente para surpresa de alguns, seguiu o seu rumo. Falta agora ao Governo tomar uma decisão, que tarda.
 
Ao fim de todo este tempo, pasme-se, a divulgação da televisão digital terrestre continua ainda no papel! A empresa a quem foi entregue a exploração da rede TDT, e que assumiu o compromisso de promover a TDT (obrigação alias já reconhecida publicamente pela Anacom), ainda pouco fez. Recorde-se que essa mesma empresa, com dois administradores nomeados pelo Estado e incumbidos de representar os seus interesses (do Estado), falhou também o compromisso de disponibilizar uma oferta competitiva de canais de televisão pagos na TDT. Tal como previ há quase um ano atrás, e apesar da promessa em sentido contrário, a desistência da TDT paga acabou por afectar a TDT gratuita.

Mas a própria Anacom, entidade supervisora, e que se comprometeu em lançar uma campanha informativa a seguir ao Verão, também ainda não cumpriu com o prometido!

Infelizmente, a quebra de compromissos tem sido uma constante em todo este processo de implantação da televisão digital terrestre. E receio que algo de semelhante se estará a passar com a implantação da rede de difusão do sinal TDT. Parece-me que tudo está a ser feito de forma a criar no público (e nos próprios profissionais) um clima de desconfiança de forma a desencorajar a adesão à TDT!

Apesar de ter reconhecido que a empresa em questão seria a que melhores condições dispunha para garantir o sucesso da TDT em Portugal, por tudo o que tem acontecido e tenho relatado no blogue TDT em Portugal, cada vez mais me convenço de que o Estado, afinal, entregou o ouro ao bandido! O monopólio consentido na difusão do sinal de televisão digital, tem-se revelado um entrave ao desenvolvimento da televisão em Portugal. Como já disse, o que está a acontecer (por acção e inacção), é uma verdadeira sabotagem da TDT em favor das plataformas de televisão por subscrição! É o próprio futuro da televisão portuguesa que está em jogo. O fracasso da TDT implicará a impossibilidade da televisão regional no verdadeiro sentido da palavra, pois a TDT é a plataforma natural para os canais regionais.

Os nossos políticos parecem paralisados e não ter a mínima ideia do que fazer! Até à data, apenas uma ou outra declaração (que a meu ver visaram apenas descartar responsabilidades), e promessas vagas (como convém) para apaziguar e iludir os descontentes. Notícias de iniciativas para ultrapassar os problemas não há. Mas não são só os políticos que não sabem o que fazer! Ninguém se entende! Ao fim de quase dois anos após o arranque oficial, mantém-se a indecisão sobre praticamente tudo relacionado com a TDT! O mais grave é que o próprio Estado parece ter desistido de convencer os portugueses a aderir à TDT! Não me surpreendia se daqui por alguns meses algum responsável político viesse afirmar que só não tem TDT em casa quem não quer!

Os canais privados, principais interessados numa transição sem sobressaltos para a TDT, também pouco ou nada dizem sobre as suas pretensões. Cedo entraram num jogo de interesses viciado e parecem apostados em fazer “esticar a corda” para tentar “sacar” o máximo ao Estado! E só alguém completamente desligado da realidade pode acreditar que será possível a um país como Portugal (ou qualquer outro país), completar um processo de transição analógico/digital em apenas seis meses ou afirmar, como eu ouvi, que já é possível captar o sinal TDT em qualquer parte!

E com isto, chegamos ao final de 2010. Quando já deveriam ser mais os portugueses a receber a televisão digital terrestre do que a analógica, o futuro da TDT continua a ser uma incógnita!

Será já pois impossível concretizar um processo tranquilo de transição para a televisão digital terrestre em tão curto espaço de tempo. Dado o número altíssimo de sistemas de recepção que será necessário adaptar, dificilmente será possível completar estes trabalhos até Abril de 2012. Mais uma vez, serão os consumidores a sair lesados pois, ao adiarem (compreensivelmente) a adesão à TDT, irão ficar à mercê de indivíduos sem escrúpulos, que terão “a faca e o queijo na mão” para extorquirem dinheiro à custa da trapalhada que se avizinha. E como será impensável que tanto aos canais de TV (RTP, SIC e TVI) fiquem sem boa parte dos seus telespectadores, como que os telespectadores fiquem sem acesso aos seus canais de TV, o cenário mais plausível é que a data do desligamento das emissões analógicas acabe adiada!

Concluindo, Portugal é um péssimo exemplo e sem dúvida alguma o mau aluno da TDT!

Bom 2011!


Posts relacionados:
TDT portuguesa - Que futuro?
TDT: MAP e ERC decidem novos canais
TDT - O que correu mal?
PT desiste da TDT paga!
Petição: Pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto

terça-feira, 23 de novembro de 2010

TDT: Apagão deixa Aveiro e Coimbra sem sinal digital

Quem já modificou o seu sistema de recepção de sinal TV para a TDT teve hoje uma desagradável surpresa. Durante várias horas, vários dos emissores que dão cobertura a boa parte do litoral centro e norte do país foram simplesmente desligados! Este “desligamento digital colectivo” afectou, pelo menos, os distritos de Aveiro e Coimbra. Alguns dos emissores desligados foram: Vale de Cambra, Águeda, Penedo da Saudade e Ceira. Minutos antes das 15H00 a emissão foi finalmente reposta mas, a esta hora, a potência do sinal TDT em algumas zonas do distrito de Coimbra permanece significativamente reduzida.

Este “desligamento” certamente foi programado e deveu-se a motivos técnicos com a finalidade de proceder a medições ou correcções na rede de emissão. A PTC comprometeu-se a completar a cobertura do sinal TDT até 31/12/2010, recordo. Mas, a verdade é que o arranque oficial da TDT já foi há mais de ano e meio e os emissores hoje desligados já foram instalados há mais de um ano. Desde essa data as interrupções (nesta zona) felizmente não foram muitas, é certo, mas sempre foram algumas. Quem já recebe a TDT há algum tempo nesta zona do país, certamente já se deu conta de algumas interrupções que, nalguns casos e em alguns locais, chegaram a durar vários dias! O que não se compreende é que, por muito poucas pessoas que já dependam do sinal TDT, o detentor da rede pura e simplesmente desligue o sinal numa vasta zona do país sem avisar os telespectadores! Deixar os telespectadores com os ecrãs de televisão negros durante várias horas seguidas, sem aviso, não é seguramente a melhor forma de promover a adesão à TDT! Já não bastam os problemas que a nossa TDT enfrenta, tantas vezes expostos aqui, neste blogue? Será que não houve aviso à população para desta forma não “publicitar” a TDT? Já nada me surpreende!

29/11/2010: O sinal proveniente dos emissores de Coimbra retomou o nível normal. 

Posts relacionados:
TDT: Emissores e Mapas de cobertura
TDT: problemas de recepção
TDT: como melhorar o sinal

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

TDT: MAP e ERC decidem novos canais

O Blogue TDT em Portugal recebeu do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações um ofício resposta a um pedido de esclarecimento sobre o ponto da situação relativamente à Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em Canal Aberto, criada em Junho de 2009 e enviada em 8/7/2010, para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) e para o Ministério dos Assuntos Parlamentares (MAP). Neste ofício pode ler-se que a decisão sobre o preenchimento do espectro livre no Mux A da TDT portuguesa será tomada pelo MAP e pela Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC). O Gabinete do Sec. Estado Adjunto das OPTC informa ainda que a petição foi também enviada para a ERC e para o ICP-ANACOM, que mostrou disponibilidade para efectuar as alterações necessárias ao título habilitante (direito de utilização de frequências do Mux A, atribuído à PT – Comunicações, S.A.).

Recorda-se que o primeiro “apagão” do sinal analógico de televisão está programado para 3 de Fevereiro de 2011 em Alenquer. De seguida serão desligados os retransmissores do Cacém e da Nazaré, a 7 de Abril e a 5 de Maio, respectivamente. Até à data, ainda não foi lançada a prometida campanha de informação aos cidadãos sobre a TDT e as alterações profundas que se avizinham na televisão terrestre.


Posts relacionados:
RTPN e RTP Memória na TDT: petição entregue!
Petição: Pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto
RTPN e RTP Memória na TDT, já!
TDT portuguesa - Que futuro?

terça-feira, 21 de setembro de 2010

TDT HD Espanhola em Portugal

Enquanto por cá se aguarda que os nossos políticos decidam o que fazer com a TDT, em Espanha a TDT soma e segue, imparável. Como já noticiei anteriormente, a TDT espanhola, que conquista cada vez mais adeptos entre os portugueses, já oferece programação em alta definição. A emissão de novos canais, incluindo canais em alta definição, recordo, vem sendo progressivamente alargada a todo o território espanhol. Agora, para além do canal TVE HD é também já possível receber as emissões do canal TeleCinco HD, e que é emitido com dois streams áudio, o que permite ouvir os programas em espanhol e na versão áudio original. Estes canais estão em fase de emissão teste e emitem em Full HD com excelente qualidade de imagem e som, aguardando-se para muito em breve o arranque das emissões normais.

Na TDT portuguesa, como é sabido, é "emitido" no único Mux activo (Mux A), um mal-amanhado Canal HD “fantasma” há praticamente ano e meio. Em absoluto contraste, em algumas zonas de Portugal, são já 15 (QUINZE!) as frequências TDT que se recebem desde Espanha, no meu caso particular desde a Galiza.

Ainda a propósito das emissões HD espanholas, importa referir que o canal TVE HD emite o seu som em Dolby Digital Plus também conhecido como E-AC3, o que impossibilita muitos equipamentos de receberem o som sem antes sofrerem uma actualização de firmware. Esta situação serve de alerta para os cuidados que convém ter antes de comprar equipamentos para receber a TDT (espanhola ou portuguesa), pois nem todos os equipamentos podem ser actualizados e nem todas as marcas disponibilizam a necessária actualização!

Mas as novidades não se ficam pela TeleCinco HD, novos Muxs têm entrado em funcionamento como é o caso do segundo Mux do Grupo La Sexta que está em testes no Canal 46 desde Domaio, Galiza. Neste mux estão para já dois novos canais: LaSexta2 e LaSexta3. Neste mesmo mux estão ainda previstos, pelo menos, mais dois programas. Deixo aqui algumas capturas que realizei das emissões dos canais TVE HDTeleCinco HD, MTV, LaSexta2 e LaSexta3:

Captura do CanalSur HD realizada por um leitor do blog:


Posts relacionados:
TDT Espanhola: novidades
TDT DX: A Galiza aqui tão perto...
TDT Espanhola recebida a +270Km
TDT Espanhola recebida a +200Km
TDT Pirata chegou a Portugal!

quinta-feira, 29 de julho de 2010

RTPN e RTP Memória na TDT: petição entregue!

A apenas alguns meses da data prevista para o "começo do fim" das emissões de televisão analógica, de uma aguardada decisão a respeito da utilização a dar ao espectro deixado livre após a desistência da exploração da TDT paga e do fim da saga Quinto Canal e, após reunido um número significativo de assinaturas, chegou o momento oportuno de fazer chegar a "Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto" aos responsáveis políticos. Consequentemente, a petição foi no início do mês enviada para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e para o Ministério dos Assuntos Parlamentares. O Blogue TDT em Portugal recebeu entretanto informação de que a mesma foi encaminhada para o gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações.

A "Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto", recordo, é uma iniciativa do Blogue TDT em Portugal, em nome dos seus leitores, tendo surgido em Junho de 2009, após a publicação do post RTPN e RTP Memória na TDT, já! O referido post e as muitas mensagens entretanto enviadas pelos leitores ao Provedor do Telespectador da RTP estiveram também na origem de uma emissão do programa “A Voz do Cidadão”, emitida em 11/07/2009, tendo posteriormente, em 30/01/2010, sido abordada em particular a questão da difusão da RTP Memória em sinal aberto.

Como tive oportunidade de comunicar aos responsáveis em questão, um ano depois, as circunstâncias que motivaram esta petição, infelizmente, mantêm-se. Aliás, reforçam ainda mais a sua oportunidade, pois a incerteza jurídica a respeito da licença a atribuir ao quinto canal generalista de televisão, entretanto, desapareceu.

Recordo que o objectivo da petição em nada colide com a possibilidade de utilizar o espectro deixado livre pela desistência de exploração da TDT paga para emissões em Alta Definição, uma das possibilidades recentemente equacionadas por um membro do Governo. O Mux A, recordo, permanece, desde o arranque da TDT, com 50% da sua capacidade não utilizada! Esta capacidade não utilizada permite emitir até 4 canais adicionais de televisão em definição standard.

Informo também que, apesar da entrega da petição, continua a ser possível subscreve-la neste endereço. 22/12/2010: Informo que o Blogue TDT em Portugal foi recentemente alertado para a impossibilidade de se continuar a assinar a petição, tendo tentado repetidamente cantactar os responsáveis do site peticao.com.pt a fim de solucionar o problema, sem sucesso.

Actualização 12/11/2010:
O Blogue TDT em Portugal recebeu do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações um ofício resposta a um pedido de esclarecimento sobre o ponto da situação relativamente à Petição pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em Canal Aberto. Mais detalhes no post de 12/11/2010.

Posts relacionados:
Petição: Pela emissão da RTPN e RTP Memória na TDT em canal aberto
TDT portuguesa - Que futuro?
RTPN e RTP Memória na TDT, já!
Programa "A Voz do Cidadão" sobre a TDT
Portugueses querem RTP Memória na TDT

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Anacom aprova plano de cessação das emissões analógicas terrestres

Actualizado em 6/08/2010

A ANACOM aprovou, por deliberação de 24 de Junho de 2010, a decisão final sobre o plano detalhado de cessação das emissões analógicas terrestres (plano para o switch-off) associado à introdução da televisão digital terrestre (TDT) em Portugal. O plano, que esteve em consulta pública, foi aprovado com alterações mínimas em relação à proposta inicial. Deixo aqui os pontos que considero essenciais e as minhas considerações sobre o plano e os contributos da consulta pública.

Assim, as fases estão agora agendadas da seguinte forma:
  • 1.ª Fase - 12 de Janeiro de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura da faixa litoral do território continental;
  • 2.ª Fase - 22 de Março de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram a cobertura das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
  • 3.ª Fase - 26 de Abril de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura do restante território continental.
 A Anacom alerta (e bem) que os utilizadores abrangidos pelas 1.ª e 3.ª fases devem, em caso de dúvida, confirmar, se necessário com a ajuda de um técnico especializado, qual a estação analógica de onde recebem o sinal, em função do direccionamento da sua antena, com vista a certificarem-se da data em que o deixarão de o receber, de acordo com o plano de cessação das emissões analógicas. Eu diria melhor: em função do direccionamento da antena e dos canais (frequências) sintonizados.

Relativamente aos desligamentos em zonas piloto, estes continuam planeados para o 1º e 2º trimestre de 2011 e serão levados a cabo em retransmissores. A Anacom considera que os pilotos são acções exemplificativas e como tal o seu número não deverá exceder cinco. Este processo será objecto de deliberação específica e terá o envolvimento da PT Comunicações, dos operadores televisivos e da própria Anacom.

Quanto aos contributos no âmbito da consulta pública, a sua leitura revela-se particularmente interessante!

A primeira surpresa advém da ausência de qualquer contributo, quer por parte do operador público (RTP), quer por parte da Media Capital (TVI). Este aparente desinteresse talvez ajude a explicar em parte a actual situação da TDT portuguesa e, em particular, do problema chamado Canal HD. A PTC, operador das redes analógica e digital foi (naturalmente) a entidade que deu um maior contributo na consulta pública. SIC, ZON e Vodafone também participaram na consulta pública.

A SIC, destaca que o switch-off implica antes de mais custos, em particular os relacionados com as campanhas de sensibilização do público e os associados à aquisição das set-top-boxes, considerando que o plano submetido a consulta não aborda tais matérias. Acrescenta que quaisquer campanhas de publicidade e sensibilização, nomeadamente a comunicação do fim das emissões analógicas e da data do switch-off, assim como qualquer outra publicidade à TDT, devem ser suportadas pelo ICP-ANACOM. Defende só ser possível uma migração rápida por parte dos consumidores se as emissões forem em HDTV, sendo fundamental a introdução de uma compensação imediata dos operadores free-to-air, em particular a SIC, de modo a ressarcir o esforço de investimento necessário para uma transição atempada para o HDTV. Defende também a repartição das licenças de utilização de frequências entre os diversos operadores, a diminuição de tarifas de uso do espectro e condições preferenciais na atribuição de frequências para o DVB-H.

Do contributo da PTC destaco:
  • Diz estar preparada para o switch-off e considera as datas propostas viáveis;
  • Advoga ser mais adequado proceder ao switch-off num único momento ou no máximo em dois;
  • Advoga também que os pilotos devem ser realizados em momento mais próximo das restantes datas de switch-off, sob pena de caírem no esquecimento. Sugere que estes sejam faseados no 2º trimestre de 2011;
  • Manifesta a sua preocupação com a alteração de frequências, no âmbito da harmonização europeia sobre utilização do espectro radioeléctrico na faixa dos 800MHz. Defende que as alterações a realizar nesta faixa devem ser promovidas o mais cedo possível. Argumenta que os custos decorrentes da alteração de frequências serão elevados, quer em termos de valores, quer em termos de tempos e chama a atenção para o efeito de retracção que a informação de uma nova alteração das instalações de recepção provocará nos utilizadores em matéria de adesão à TDT. Refere que do ponto de vista da rede TDT, o impacto desta mudança é significativo, e deverão implicar que zonas geográficas percam serviço durante um período significativo, que poderá atingir muitas horas ou até dias;
  • Refere as expectativas criadas em torno da TDT, designadamente no âmbito da introdução do 5º canal e das emissões em HD, relevando a importância que a concretização destas possibilidades teria no incentivo à migração voluntária para a plataforma digital; 
  • Refere ainda o impacto do preço, que considera elevado, das set-top-boxes que permitirão a migração e conclui que, no seu entender, não pode ser planeado e executado um plano de switch-off com as incertezas existentes relativamente ao planeamento da alteração da frequência associada ao Mux A, o preço das set-top-boxes, a indefinição associada ao 5º canal e a disponibilização de emissões com conteúdo em HD;
Entendimento da Anacom:
A respeito do preço das set-top-boxes, a Anacom diz «estar disponível nas lojas da especialidade e grandes superfícies, bem como para aquisição on-line, uma oferta já variada tanto de televisores como de set-top-boxes habilitados para a recepção de TDT em Portugal, a preços competitivos e tendencialmente decrescentes.»

A Anacom concorda ainda que a disponibilidade do 5º canal e de emissões em HD (em virtude da falta de entendimento, até à data, entre os operadores de televisão) seriam importantes para um maior incentivo à adesão, mas afirma que não é concebível protelar mais o planeamento do switch-off, e todas as demais acções necessárias à transição, em face dos prazos preconizados na UE para o efeito.

Conclusão:
Como o caro leitor pode comprovar não há o nível de envolvimento necessário e desejável por parte de todos os envolvidos no processo. As televisões, a quem a TDT trará novas oportunidades de negócio e benefícios, deveriam ser os principais interessados em que o processo de transição analógico-digital decorra com a maior normalidade possível, infelizmente, pouco ou nada contribuem para o sucesso deste processo.

Também julgo ser incompreensível que se aprove um plano para a cessação das emissões analógicas sem um conhecimento detalhado da situação actual. Falo naturalmente da ausência de dados publicados sobre o número de adesões à TDT, número de televisores compatíveis, preço médio das set-top-box, estimativa do número de instalações de antena incompatíveis, etc. Mas, não obstante a ausência de dados estatísticos, a TDT em Portugal foi já considerada um caso de sucesso por um membro do Governo!

Como venho repetidamente alertando desde a primeira hora neste Blog, o preço dos receptores é de facto um problema. Os preços teriam de ser acessíveis e não só daqui a um ano! Agora, é o próprio operador da rede, que desvalorizou esse factor na apresentação da TDT, que o reconhece! O preço elevado vai inevitavelmente fazer com que muitos portugueses adiem para a última hora a adaptação das suas instalações de recepção, precisamente o contrário do que deveria suceder, ainda mais com um período de simulcast tão reduzido. Acresce ainda a notória ausência de equipamentos certificados para a TDT portuguesa, principalmente em matéria de receptores (set-top-box). A certificação dos equipamentos, recordo, constitui uma garantia do seu correcto funcionamento sob um conjunto alargado de situações e parâmetros de emissão, tanto hoje como no futuro. A utilização de equipamentos não certificados pode implicar custos futuros para o utilizador.

Tal como a Anacom reconhece, Portugal vai ter um dos menores períodos de simulcast. Este período, em que as emissões digitais e analógicas coexistem, é fundamental para dar tempo, não só para os telespectadores prepararem as suas instalações para o sinal TDT, mas também para o operador de rede proceder a correcções na cobertura! Por muitas medições no terreno que sejam realizadas, só após uma adesão significativa da população serão detectados muitos problemas na recepção da televisão digital terrestre! E acreditem, em muitos locais do país vão existir problemas de cobertura que será necessário solucionar. Se não há ninguém a captar o sinal, os problemas, naturalmente, passam despercebidos.

Também, dado que a adesão à TDT ainda é marginal, é desejável (como a PTC defende), que a alteração das frequências seja feita o mais cedo possível, pois evitaria desta forma mais custos e constrangimentos para os telespectadores.

Depressa e bem, não há ninguém! A ver vamos, se também desta vez o ditado popular se irá cumprir!

Documentos:

Actualização 6/08/2010:
A Anacom divulgou hoje a lista dos retransmissores a desligar já em 2011, respeitantes às designadas zonas piloto. Os retransmissores são:
  • Alenquer, a 3 de Fevereiro de 2011;
  • Cacém, a 7 de Abril de 2011;
  • Nazaré, a 5 de Maio de 2011.
Recordo que um dos requisitos para a escolha dos retransmissores era a ausência de emissor ou retransmissor analógico alternativo de forma a evitar que os telespectadores continuassem a receber o sinal analógico. Parece-me que este requisito não foi observado, pois muitos dos telespectadores abrangidos por estes retransmissores poderão continuar a receber o sinal analógico a partir de outros emissores/retransmissores vizinhos. Enfim, os "afectados" dirão se assim é ou não. Creio pois que o desligamento nestes locais não vai permitir um verdadeiro teste ou ensaio para os desligamentos de 2012. Mais parece que a verdadeira intenção desta escolha foi causar o menor impacto possível junto da população e, mais uma vez, não encarar de frente os problemas que a TDT portuguesa enfrenta: preço dos adaptadores e oferta de canais. Assím, espera-se que estes "pilotos" sejam mais um "sucesso" para os responsáveis políticos.  

Posts relacionados:

sábado, 26 de junho de 2010

TDT Pirata chegou a Portugal!

Agora também já é possível receber canais espanhóis de TDT pirata em Portugal! É mais uma prova do enorme sucesso e popularidade da Televisão Digital Terrestre em Espanha.

Deixo aqui testemunho de uma dessas emissões recebidas por mim no canal 25 de UHF (presumivelmente desde DOMAIO, Galicia) a mais de 200Km de distância, via propagação troposférica. Os programas são identificados como DATA TEST A, DATA TEST B, DATA TEST C e DATA TEST D. Todos em formato panorâmico 16:9! Curiosamente, apenas os parâmetros essenciais do multiplex, que transporta apenas aproximadamente 10Mbps, estão configurados.

Refira-se que, em Espanha, as emissões de TDT à margem da lei não são propriamente uma novidade mas, após o desligamento das emissões analógicas em Abril, começaram a “alastrar” por várias cidades espanholas: Madrid, Vigo, Salamanca, Granada, Valladolid, Las Palmas, etc. Trata-se de emissões piratas, pois emitem sem as necessárias licenças e na maioria dos casos desconhece-se quem são os “responsáveis” pelas emissões e/ou o local exacto donde emitem. De referir também que a programação da maioria destes canais tem pouco ou nenhum interesse, pois emitem: vidência, cartomancia, chats, anúncios a toques de telemóvel, encontros, etc. São apelidados, e bem, de Telebasura (lixo televisivo) pelos nossos vizinhos espanhóis. Estes, sinceramente, não fazem falta.

Em Espanha a TDT já é pois: Nacional, Regional, Local e Pirata! E os canais HD avançam!

E mais, acredito que, tal como muitos portugueses, irei captar primeiro as emissões HD regulares espanholas do que as portuguesas! A TDT espanhola (e inglesa, italiana, francesa, …), essa sim, é um caso de SUCESSO!

Captura de um programa transmitido no Mux pirata
 
Posts relacionados:
TDT DX: A Galiza aqui tão perto...
TDT Espanhola recebida a +270Km
TDT Espanhola recebida a +200Km

quinta-feira, 24 de junho de 2010

A TDT é um sucesso!

Quem o disse foi o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações António Mendonça. O Sr. Ministro afirmou que Portugal está com um ano de avanço em relação ao que estava previsto, e que até ao final do ano toda a população deverá ter acesso à Televisão Digital Terrestre. «Hoje 83% da população está coberta e, no final do ano, estará a 100%», são as suas palavras, citadas pela agência Lusa. E esta hem?

O Sr. Ministro confunde (ou talvez não) cobertura com adesão!

Quantos portugueses já aderiram à TDT portuguesa? E porque será que a adesão à TDT é tão baixa? Não será sintoma de que algo está terrivelmente mal?

Podemos concluir pelas palavras do Sr. Ministro que as responsabilidades do Estado em matéria de TDT terminam quando estiver assegurada a cobertura do território?

Como é possível alguém afirmar que a TDT é um sucesso quando os canais que seriam criados para fomentar à sua adesão não saíram do papel? Quando a divulgação da TDT é praticamente nula? Quando há comissões parlamentares de inquérito à TDT?

Se ignorarmos a realidade podemos convencer-nos de que tudo está bem. Mas isso não altera os factos. Ou, será que eu vivo num país diferente?

Enquanto lá fora a TDT avança, por cá, continuamos tranquilos e serenos, a ser iludidos com falsas promessas. E assiste-se impavidamente ao que se pode classificar como uma autêntica sabotagem da TDT (minada desde o inicio diga-se de passagem) enquanto plataforma de difusão! Por este andar, quando forem(?) legalmente possíveis os canais de televisão regional, eles irão "direitinho" para os serviços de televisão paga!

Mais, noutros países, a introdução da televisão digital terrestre contribuiu para dinamizar vários sectores da economia: comércio, serviços, produção audiovisual, etc. Milhares de novos postos de trabalho e milhões de euros de riqueza foram gerados. Por cá, tudo indica que a TDT vai servir basicamente para importar tecnologia!

Como eu disse algum tempo atrás, se depender dos interesses instalados (e tudo indica que sim), vai mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma!


Posts relacionados:
TDT portuguesa - Que futuro?
TDT - O que correu mal?

segunda-feira, 10 de maio de 2010

TDT portuguesa - Que futuro? (actual. em 28/06)

A televisão digital terrestre tem tido grande aceitação um pouco por todo o mundo. Reino Unido, Espanha, França, Itália, Alemanha, Estados Unidos, Austrália, Japão, são apenas alguns dos países aonde a televisão digital terrestre é um sucesso. E em Portugal? Um ano após o lançamento oficial, será que a TDT portuguesa terá algum futuro?

Portugal, reconhecidamente, arrancou muito tarde com a TDT. Mas isso não impediu que, possivelmente, TODAS as decisões estratégicas tomadas fossem as erradas:
  • Pretender a rápida massificação da TDT e seleccionar uma norma recente, diferente da já utilizada em todos os grandes países europeus, logo com pouca expressão no mercado. Resultado? Preços altos e incompatibilidade da esmagadora maioria dos equipamentos.
  • Atribuir apenas um Mux para a TDT de acesso livre e cinco para a paga. Ironia do destino, a TDT paga não saiu do papel!
  • Não criar as condições e obrigar o operador público a emitir os canais de interesse público RTP Memória e RTPN na TDT, continuando escandalosamente a favorecer as plataformas de PayTV.
  • Criar um canal HD partilhado, aparentemente, sem o acordo prévio entre os operadores de TV. Resultado? Não há canal HD!
  • Abrir concurso para um canal generalista quando a opinião generalizada apontava para a sua inviabilidade. Resultado? Perda de tempo e não há 5º Canal!
  • Delegar no operador da rede toda a responsabilidade sobre campanhas de informação e, aparentemente, sem um timing pré-estabelecido. Resultado? ZERO campanhas de informação até à data!
Se os responsáveis por estes resultados trabalhassem numa empresa privada, o que lhes aconteceria?

Em 2008, o Estado favoreceu a adopção de uma norma que tornou obsoletos praticamente TODOS os televisores já preparados para a TDT e, através da Anacom informou que muitos equipamentos à venda em Portugal não eram compatíveis com a TDT portuguesa. Foi o understatement do ano!

Em Janeiro deste ano (2010) estimei que apenas 5% dos televisores em uso seriam compatíveis com a TDT portuguesa. É irrealista supor que em Abril de 2012 este valor atinja sequer os 50%. Recorde-se que em 2012 haverá grande disponibilidade de espectro. A manter-se a situação actual, apenas UM Mux estará em utilização, um bom indicador do (sub) desenvolvimento de Portugal em matéria de televisão! Mais uma vez, seria irónico o Estado ter favorecido a adopção de uma norma que permite poupar espectro para logo depois ter(?) de gastar milhões a subsidiar equipamentos com o dinheiro dos nossos impostos.

Segundo proposta em apreciação na Anacom, já no primeiro e segundo trimestres de 2011 as emissões analógicas de TV serão desligadas em duas zonas piloto ainda a definir. Os habitantes dessas zonas servirão de cobaias e o seu comportamento será analisado e poderá influenciar a forma como o processo de transição será conduzido no resto do país. Portugal deverá ser o único país do Mundo em que se fixam datas para o encerramento de emissores sem que haja previamente uma única campanha de informação sobre TDT! Simplesmente vergonhoso!

Mas, compreende-se... Quando o tuga perceber que, para poder continuar a ver 4 canais de TV, terá de comprar uma “caixinha” para cada televisor e, provavelmente ter ainda de pagar ao “técnico” para “mexer” na antena, não vai ficar muito satisfeito! Mais insatisfeito ficará se souber que os seus vizinhos espanhóis têm acesso a uma oferta alargada de canais por uma fracção do custo. Por isso, quanto menos e mais tarde se falar nesta "coisa" da TDT melhor! Ah, e as plataformas de TV paga sempre vão angariando mais umas centenas de milhar de clientes. É assim que as coisas funcionam em Portugal…

O Canal HD continua sem emissão e sem qualquer perspectiva de solução à vista. O chumbo da candidatura da TeleCinco ao concurso do 5º Canal generalista é agora definitivo com a rejeição do recurso interposto pela mesma.

E a seguir virá a investigação à desistência da TDT paga da empresa com participação capitais públicos, golden shares e dois administradores nomeados pelo Estado(!). E o tempo passa...

E depois? Novo concurso para a TDT paga? Novo concurso para o 5º Canal? Mais prazos e mais recursos? Patético! Os interesses instalados tudo farão para que nada avance! Infelizmente, em Portugal, a TDT tem mais detractores do que defensores.

A solução lógica e imediata foi à muito apresentada aqui neste Blog: RTP Memória e RTPN na TDT Já!

Mas como, se aqueles incumbidos de defender o interesse público demonstram estar mais interessados em favorecer interesses privados?

Actualização 22/06/2010:
Como avançado em Março aqui no blog, o pedido de revogação da licença dos canais pagos de Televisão Digital Terrestre pela Portugal Telecom e o novo destino do espaço deixado livre serão discutidos hoje e na quarta feira pelas comissões parlamentares de Ética e de Comunicações. Esta discussão, recorde-se, surge na sequência de uma queixa apresentada pela Sonaecom, uma das empresas interessadas nos concursos da TDT. Segundo o Jornal de Negócios serão hoje ouvidos pelos deputados das comissões o presidente do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), José Amado da Silva, às 15:00, o presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), José Azeredo Lopes, às 16:15, e o administrador da Portugal Telecom (PT) Alfredo Baptista, às 17:30. Para quarta-feira estão marcadas as audições dos ministros das Obras Públicas, António Mendonça, às 10:30, e dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, às 11:45. Veremos o que "sai" destas discussões, sendo certo que não é possível (nem recomendável) forçar a PT a avançar com a contra gosto com TDT paga. A poucos meses do primeiro apagão do sinal analógico (1ºtrimestre de 2011), esta poderá ser uma das últimas oportunidades para colocar a televisão digital terrestre nos carris.

Actualização 24/06/2010:
Para não variar muito do que tem sido a norma, pouco ou quase nada se sabe sobre os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito sobre a televisão digital terrestre. Mais uma vez, quase nenhuma cobertura por parte dos meios de comunicação, nem pelo próprio Canal Parlamento. Fica no entanto a informação de que o PSD irá apresentar um requerimento a fim de clarificar dúvidas levantas. Segundo o deputado social-democrata António Leitão Amaro «o Governo garante que as sinergias estão garantidas e a PT alega que não há sinergias». Já o Ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão, ainda sobre a revogação das licenças da TDT paga e devolução da caução de 2.5 milhões à PT, afirmou que «a decisão final da Anacom já tarda».

Vamos aguardar pelos resultados...de preferência sentados.

Actualização 28/06/2010: Governo "favorece" alta definição?
A edição impressa d'O Jornal de Negócios publicou uma notícia em que deduz das palavras do ministro Jorge Lacão que a inclinação do Governo para solucionar o problema criado com a desistência da PT da TDT paga passa pela utilização do espectro deixado livre para emissões em alta definição: «merece ser bastante ponderada a definição de um modelo de alta definição» são as palavras do ministro. O modelo, alegadamente, passaria pela atribuição de um canal em alta definição a cada um dos operadores. Mas a «oferta em sinal aberto de outros canais no âmbito da prestação de serviço público» continua a ser uma possibilidade. Já a abertura de novo concurso é considerada "critica", devido à alteração das condições do mercado (razão invocada pela PTC para desistir da TDT paga).


Posts relacionados:

segunda-feira, 29 de março de 2010

TDT: como melhorar o sinal

No verão de 2009 deixei aqui no Blog algumas dicas úteis para quem pretende receber o sinal da TDT. Neste post tentarei abordar, de uma forma o mais acessível possível, um requisito essencial para a recepção fiável da televisão digital terrestre: a margem de segurança.

Tal como já tive oportunidade de explicar aos leitores, o sinal digital é muito diferente do sinal analógico. Na televisão analógica, à medida que o nível de sinal baixa, apesar da qualidade de imagem piorar, continua a ser possível seguir a emissão até quase não haver sinal. Isto não se verifica nos sistemas digitais como a TDT.

Na TDT, existe um nível (limiar) de sinal mínimo, abaixo do qual a recepção falha por completo! Mas, acima desse limiar a qualidade de imagem é perfeita (vêr figura 1). Essa é uma das principais vantagens dos sistemas digitais, mas que induz em erro muitos telespectadores!

A melhor forma de assegurarmos uma recepção sem falhas passa por utilizar uma antena adequada (de banda larga), com ganho suficiente (ganho sem amplificação) e devidamente situada e orientada ao emissor de TDT que melhor serve a zona de residência. Atenção que o emissor mais próximo pode não ser aquele com melhor recepção!

O nível do sinal TDT deverá portanto estar sempre acima do referido limiar de recepção. Para que isso aconteça é essencial assegurar uma margem de segurança! É essa margem de segurança que vai evitar falhas na recepção da TDT quando as condições de propagação do sinal forem desfavoráveis ou, em caso de interferências no sinal. A pixelização, paragens ou cortes mais ou menos frequentes de imagem, são quase sempre um indicador de que o nível do sinal de antena está demasiado baixo. Quanto maior a margem de segurança melhor!

Acontece também que a generalidade dos equipamentos (televisores ou receptores de TDT) podem indicar um nível/qualidade de sinal alto (exemplo: qualidade 100%), quando de facto o sinal poderá ser apenas marginal, ou seja, a margem de segurança é muito pequena. Sem utilizar linguagem demasiado técnica, basta saber que isso se deve à forma como o sinal é “medido” pelo aparelho. Os indicadores de sinal dos televisores e receptores têm ainda outro importante “defeito”: são demasiado lentos a mostrar as variações de sinal. Isto limita muito a sua utilidade para orientar uma antena. Apenas instrumentos de medida profissionais (bastante caros) podem medir com fiabilidade o sinal de TDT.

Terminarei por agora, alertando para um erro frequente. Muitas pessoas, quando suspeitam que o sinal de antena é fraco, começam por instalar um amplificador de antena e, se isso não resolver o problema, trocam por um de ganho maior. Este é um dos erros mais frequentes em que caem inclusivamente alguns instaladores de antenas! Antes de recorrer a amplificadores de sinal (que em determinadas situações só agravam o problema) importa assegurar a compatibilidade da antena, o seu ganho adequado e a sua correcta localização e orientação. A antena é o melhor “amplificador”!

Posts relacionados:
TDT: problemas de recepção
TDT: Emissores e Mapas de cobertura

segunda-feira, 22 de março de 2010

TDT paga sob investigação

A polémica gerada com o pedido de revogação das licenças relativas à TDT paga pela PTC poderá ainda fazer correr muita tinta. Na sequência de uma queixa apresentada pela Sonaecom, a revogação das licenças para os canais pagos e o destino a dar ao espaço assim deixado livre (5 Muxs) irão ser discutidos pelas comissões de Ética e de Comunicações do Parlamento. A informação foi prestada à agência Lusa pelo presidente da comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, José de Matos Correia.

Serão convocadas cinco audições onde serão ouvidos o Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os conselhos de administração da Anacom e da PT e o conselho regulador da ERC.

A Sonaecom, recorde-se, foi uma das interessadas nos concursos da TDT mas acabou por "bater com a porta" afirmando que as regras dos concursos teriam sido "feitas à medida" da PT. Agora, acusa a Portugal Telecom de ter "violado as obrigações assumidas" no concurso de TDT e quer que a empresa seja responsabilizada por não ter cumprido os compromissos assumidos.

Recorde-se que a ERC rejeitou por unanimidade o pedido da PTC mas a Anacom (ao que tudo indica) irá confirmar a sua decisão anterior (em sentido oposto) e aprovar o pedido da PTC. A confirmar-se o sentido de decisão da Anacom, as consequências (jurídicas e outras) que tal decisão acarretará não são ainda claras. Uma coisa parece certa, a TDT paga, tal como foi proposta, não vai sair do papel.

Historicamente, as comissões parlamentares não têm tido muita eficácia. Esperemos que esta não seja "mais uma" em que nada se apura e nada se decide. O país não se pode dar ao luxo de perder mais tempo! Espere-mos que, as noticias que vierem (?) a público sirvam para "por a nu" a grande trapalhada em que foi envolvida a televisão digital terrestre portuguesa e forcem os políticos a tomar as medidas correctivas eficazes que se impõem, na defesa do interesse público.

Desde acerca de dois anos venho alertando o público e as autoridades para n situações que são contrárias ao interesse público. Contra a demagogia e a mentira espalhadas por uma máquina bem oleada que, com a ajuda de um exército de lacaios bem colocados, o silêncio e a indiferença de muitos, e a conivência de alguns interesses, tem conseguido enganar, desinformar e iludir muitos portugueses. O resultado está à vista!

Felizmente que pelo caminho alguém me tem escutado. Ainda bem…

Agora, que o modo de funcionamento da "máquina" foi exposto, verifico (sem surpresa) que alguns cúmplices tentam "salvar a cara". Em bom português "os ratos abandonam o barco"!

A decisão da ERC é corajosa e de aplaudir. Pelo que me foi possível aperceber, traduz o que a esmagadora maioria dos portugueses informados pensa sobre este assunto concreto. Mas, será que os nossos "responsáveis" políticos vão ter a ousadia de ignorar esta decisão?

Veremos…

Noticias relacionadas:
TDT paga: ERC vs ANACOM
TDT paga: ERC não aceita desistência da PT
TDT paga - PT não deverá perder a caução
PT desiste da TDT paga!
Quem quer tramar a TDT?
TDT - O que correu mal?

sexta-feira, 19 de março de 2010

TDT paga: ERC vs ANACOM

A ERC tornou hoje pública a sua deliberação definitiva a propósito do pedido de revogação dos direitos de utilização das licenças da componente paga da plataforma de televisão digital terrestre (Multiplexers B a F). Como era esperado, a ERC declarou improcedente o pedido da PTC.

A ERC sublinha que, "o dito requerimento de revogação tem por objecto e significado o abandono de uma componente essencial da introdução da televisão digital terrestre em Portugal, enquanto projecto definido e apresentado como dotado de importância estratégica e decisiva para o interesse nacional", e que, à data, "se mantém válida e inalterada pelas instâncias competentes a definição do interesse público relativo a esta matéria".

E sublinha também a unanimidade no sentido da rejeição das pretenções da PTC, quanto aos contributos recebidos em consulta pública ao Projecto de Decisão do Conselho Regulador da ERC.

Entre as entidades que se manifestaram em consulta pública estão: Sonaecom, Impresa, Media Capital, Zon, APIT e a própria PTC.

Como ao que tudo indica, o ICP-Anacom irá (em sentido contrário ao da ERC) confirmar o sentido da sua deliberação anterior e aprovar (a pedido da PTC) a revogação da atribuição dos direitos de utilização de frequências associados à TDT paga. Poderá pois avizinhar-se mais uma embrulhada jurídica a envolver a TDT portuguesa o que, lamentávelmente, poderá vir a atrasar ainda mais o processo de transição, isto quando faltam apenas dois anos para a data limite prevista para o encerramento das emissões analógicas de televisão.

A deliberação da ERC, que contém os contributos da consulta pública, pode ser consultado aqui.

Notícias relacionadas:
TDT paga: ERC não aceita desistência da PT
TDT paga - PT não deverá perder a caução
PT desiste da TDT paga!
Quem quer tramar a TDT?

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

TDT Espanhola: novidades

A implantação da televisão digital terrestre na vizinha Espanha entrou na sua recta final. É já a partir de 10 de Março que entra em vigor a última fase do plano com vista ao desligamento de todas as emissões analógicas em 3 de Abril próximo. Desde 2008 que muitos emissores e retransmissores analógicos vêem sendo desligados, libertando frequências que serão em parte utilizadas para a introdução de novos canais na TDT.

A Alta definição é um dos beneficiários da libertação de frequências, mas também os canais autonómicos (regionais) e locais que há muito são uma realidade em Espanha. As emissões em HD vêm ganhando terreno, sobretudo através do serviço público, com o alargamento das emissões do Canal TVE HD a vários pontos do território, mas também através de alguns canais públicos de âmbito regional.

Mas, há também boas notícias para os portugueses que residem nas zonas fronteiriças, em particular os que têm acesso aos sinais que chegam a partir do centro emissor de Montanchez. Nos últimos dias, a empresa espanhola Abertis, procedeu à alteração da frequência de emissão do Mux 67 espanhol, para o canal 39 da banda de UHF, a fim de solucionar definitivamente o conflito de frequências entre Portugal e Espanha (o Mux A português emite também no canal 67). Segundo informação recebida, a recepção dos canais espanhóis através deste multiplex melhorou de forma notória. Como tinha anteriormente informado, os sinais deste centro emissor alcançam com relativa facilidade inúmeras localidades da Beira Baixa e do Alto e Baixo Alentejo.

Actualmente a TDT espanhola é recebida em mais de 80% dos lares espanhóis e contra com um elevado grau de satisfação por parte dos telespectadores (inclusivé portugueses). Neste momento é difícil fazer uma comparação de números com a TDT portuguesa, pois em Portugal ainda não há dados divulgados. A única informação disponível reclama uma cobertura de 80% da população, o que obviamente não significa que 80% da população receba efectivamente a TDT. O número de portugueses que recebem a nossa TDT deverá ser, aliás, bem baixo, dada a ausência de promoção, a reduzida oferta de programas e o preço ainda elevado dos equipamentos compatíveis (receptores) com a norma a utilizar em Portugal (é possível adquirir equipamentos para receber a TDT espanhola a partir de 20€). De seguida apresento alguns dados que demonstram a enorme disparidade entre a oferta da TDT espanhola e a portuguesa.

TDT Espanhola:
  • Mais de 25 canais de televisão de acesso gratuito (a oferta varia de região para região);

  • Canais regionais e locais;

  • Canais de rádio de acesso gratuito;

  • Canais em Alta definição;

  • Generalização das emissões em 16:9;

  • Utilização de dois canais áudio (Dobragem/VO) por alguns canais;

  • Canais pagos (Gol Televisión);

  • Serviços interactivos;

  • TDT por satélite.
TDT Portuguesa:

  • 4 Canais de televisão de acesso gratuito.

Notícias relacionadas:
Queixa de Portugal afecta recepção da TDT espanhola
Espanha: TDT paga arranca em MPEG-2
TDT Espanhola ganha terreno em Portugal
TDT DX: A Galiza aqui tão perto...

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

TDT paga: ERC não aceita desistência da PT

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) divulgou um projecto de decisão, aprovado por unanimidade, em que considera improcedente o pedido de revogação da licença para canais pagos da Televisão Digital Terrestre (TDT) apresentado pela PT Comunicações. A Anacom, recorde-se, tinha decidido em sentido contrário, aprovando o «sentido provável de decisão de revogação do acto de atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos Multiplexers B a F» e sem perda da caução de 2.5 milhões de euros.

Neste projecto de deliberação a ERC "arrasa" as justificações apresentadas pela PTC e, pode até inferir-se que a entidade reguladora suspeita de má fé na actuação da PTC, como aliás é legítimo, tendo em conta a cronologia e as circunstâncias que culminaram no pedido da PT.

Este projeto de decisão, será agora submetido a audiência prévia da PT Comunicações, pelo prazo de 10 dias úteis. Espera-se portanto, que, no inicio de Março esta questão esteja resolvida e não se torne em mais uma das muitas embrulhadas jurídicas em que se tem envolvido a Televisão Digital Terrestre Portuguesa.

O projecto de decisão da ERC está disponível aqui.

Notícias relacionadas:

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

TDT cobre 80% da população

Segundo a Portugal Telecom, a TDT já chega a mais 8 milhões de portugueses, ou seja, 80% da população. Recorde-se que, contratualmente, a PT estaria obrigada a assegurar a cobertura de pelo menos 78% da população até 31/12/2009. Desconhece-se se efectivamente a PT cumpriu esta meta na data prevista.

Apesar de informar que a cobertura aumentou, a PT não divulgou ainda quais os novos emissores que entraram em funcionamento. (17/02 - lista de emissores actualizada).

A entrada em funcionamento dos emissores de TDT tem sido divulgada passo-a-passo neste Blog no tópico: EMISSORES/MAPAS/FREQUÊNCIAS.

Notícias relacionadas:

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Quem quer tramar a TDT?

No passado dia 22 de Janeiro, sensivelmente a meio da tarde, começou a circular a notícia de que a Portugal Telecom tinha pedido a revogação das suas licenças para os canais pagos da TDT. Na prática isto significa que a mesma desistiu de lançar o seu projecto de TDT paga.

Importa recordar que este projecto envolvia largas dezenas de milhões de euros e, acreditando no que foi anunciado, teria grande impacto na sociedade e em vários sectores da economia portuguesa.

Desde então tenho aguardado por mais informações nos canais de televisão (que são parceiros da PT na TDT). Em vão! Zero!

Entretanto a Anacom informou ontem que aceitou o pedido da PT e que iria devolver a caução de 2.5 milhões de euros entregue aquando da candidatura ao concurso da TDT paga.

Como é possível que o cancelamento de um projecto de investimento desta dimensão e com este impacto na sociedade e na economia não seja notícia em nenhum telejornal? Não terá relevância noticiosa?

A radical alteração do modelo de oferta da TDT portuguesa não é notícia? Como é possível que tenha passado ao lado das televisões? Será uma matéria demasiado sensível? Incómoda?

O facto de as televisões (RTP, SIC e TVI) terem com a PT uma relação de dependência, estará na origem deste silêncio? Existirá algum acordo para “abafar” esta notícia?

Terá sido mera coincidência que a notícia tenha saído a público ao final da tarde de uma Sexta-feira?

A ocultação selectiva de informação não será um caso de manipulação da opinião pública?

O silêncio das televisões é mais uma evidência (como se de mais houve-se necessidade), da falta de isenção dos principais media portugueses! É o resultado da completa submissão aos poderes político e económico. Os órgãos de informação são, também eles, por omissão (pelo menos), co-responsáveis pelo estado a que chegou o processo de introdução da televisão digital terrestre em Portugal. Não questionam, não investigam, não informam, não criticam.

Agora seria o momento oportuno para os principais actores desta péssima novela responderem a algumas questões. Mas, ou ninguém quer fazer as perguntas ou, não há ninguém disponível para responder. Típico… então faço-as eu!

Ninguém se interroga porque motivo se, desde Abril de 2009, a PT vem dizendo que o projecto iria ser reformulado, a ERC, a Anacom ou o Governo não se manifestaram imediatamente, pedindo esclarecimentos? Publicamente não são conhecidas quaisquer tomadas de posição. Alguém tem conhecimento?

E porquê aguardar praticamente até ao final do prazo legal para pedir a revogação das licenças? Não terá sido um expediente para tentar inviabilizar ao máximo a abertura de novo concurso?

Cada vez mais, na política e nos negócios, as tácticas manhosas são praticadas na mais completa impunidade.

Em projectos desta importância nada acontece por acaso, não pode. Por tudo o que tem sucedido neste processo de introdução da televisão digital terrestre, e que tem sido relatado e debatido neste Blog, estou hoje convicto que a TDT segue um guião “paralelo”. Esta terá sido apenas uma das “cenas” principais. Infelizmente, nesta triste novela, como em tantas outras, a maioria dos portugueses limita-se a assistir e, consequentemente, não tem influência na evolução da história.

É minha opinião que, para afastar polémicas, muita da informação relacionada com a TDT tem sido e continua a ser deliberadamente deturpada e ocultada. Com grande eficácia pois, infelizmente, apenas uma pequena minoria está a par do que se tem passado com a televisão digital terrestre portuguesa e das consequências para o futuro.

Em muitos países a TDT (gratuita e paga) é um grande sucesso: Espanha, França, Itália, Reino Unido, etc. Isto, porque foram tomadas as decisões acertadas, houve um planeamento cuidado, divulgação e, sobretudo, houve respeito pelo consumidor. Em Portugal, é o desastre que está à vista de todos. Nem os erros cometidos no passado recente por alguns países demoveram os “responsáveis” portugueses de trilhar um caminho que à partida se sabia terminar num beco sem saída. Mas, quem sabe se o estado de coisas actual afinal não interessa a alguém?

Por cá, debate-se o mesmo tema na rádio ou na TV, n vezes, até á exaustão! De TDT nunca ouvi falar! Por cá, tal como nas sociedades com alto défice democrático, a Internet tem sido o único espaço onde os cidadãos podem aceder a alguma informação, conhecer a verdade e, fazer ouvir livremente a sua voz a respeito desta matéria. Pena é que, apenas uma pequena minoria faça alguma coisa para tentar inverter este estado de coisas. Uma coisa é certa, no final os portugueses vão ter apenas aquilo por que lutaram ou, o que é o mesmo, aquilo que merecem.

Notícias relacionadas:

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

TDT paga - PT não deverá perder a caução

A Anacom aprovou o «sentido provável de decisão de revogação do acto de atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos Multiplexers B a F e, consequentemente, os cinco títulos que consubstanciam os direitos de utilização atribuídos à PT Comunicações, S. A. (PTC), sem perda de caução». A PTC, recorde-se, entregou uma caução de 2.5 milhões de euros aquando da sua candidatura ao concurso da TDT paga.

Tudo aponta portanto, para que a PT não vá sofrer qualquer penalização por desistir da utilização das licenças que lhe foram atribuidas, e isto apesar de apenas ter comunicado a sua "desistência" poucas semanas antes de terminar o prazo limite (a PTC comunicou o seu pedido ao ICP-Anacom em 16/12) para iniciar as emissões da TDT paga.

Entre os motivos invocados pela PT para o pedido de revogação das licenças estão:
  • O atrazo na emissão das licenças da TDT paga;
  • O atrazo no arranque do 5º Canal;
  • Os preços competitivos das ofertas de Tv paga já no mercado;
  • O forte investimento nas redes de nova geração (fibra óptica);
  • A crise económica.
A PT defende ainda a utilização do Mux A para alta definição e a rápida reafectação dos Mux's B-F para serviços fixos e móveis de banda larga (porque é que eu não estou surpreendido?). Parece portanto que a PT sempre vai ter o seu "dividendo" digital em Janeiro de 2011, como queria. É pois previsível que em breve (antes do previsto) as frequências da TDT sejam alteradas. Importa ainda ter presente que o Mux A, com os actuais parâmetros de emissão, não tem capacidade para transmitir 4 canais de Tv (muito menos 5) em HD.

A PT refere ainda a ausência de sinergias que resultariam da implementação simultânea da TDT gratuita e da TDT paga, nomeadamente ao nível da rede. Esta justificação, na minha opinião não convence, porque a rede é a mesma (mesmos emissores, mesma rede de distribuição de sinal, mesmo headend). Para implementar a TDT paga a PT apenas teria que ativar os respectivos multiplexers em Monsanto e adicionar algum equipamento extra nos emissores.

Da leitura do projecto de decisão podemos ainda constatar que a Anacom aceitou todas as justificações da PTC!

Os interessados têm até 1 de Março para se pronunciar através do endereço consulta.revogacao.muxes.bf@anacom.pt sobre o projecto de decisão da Anacom agora divulgado.

O projecto de decisão da Anacom está disponível aqui.

Notícias relacionadas:

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Portugueses querem RTP Memória na TDT

A RTP Memória foi o tema do programa A Voz do Cidadão emitido no passado fim-de-semana na RTP. Cidadãos “comuns” e “notáveis” emitiram a sua opinião sobre o canal e manifestaram o desejo de ver a RTP Memória disponível para todos, ou seja, a difusão do canal em sinal aberto.

O leitor mais atento, irá certamente recordar que já em Junho de 2009, na sequência de um “movimento” iniciado pelo Blog TDT-Portugal e seus leitores, o programa A Voz do Cidadão dedicou uma emissão à TDT e o porquê da não difusão dos canais RTP Memória e RTPN em sinal aberto. Na altura, como muitos recordam, a justificação dada para a não difusão dos canais em sinal aberto foi a falta de espectro (espaço) na TDT, justificação que, diga-se, não convenceu ninguém! Também em 2004 a justificação para a não emissão do canal em sinal aberto (o canal tornou-se exclusivo da TV por cabo), havia sido a saturação do espectro radioeléctrico!

Como foi noticiado, a PT desistiu da TDT paga e como resultado 5 Mux’s ficaram livres, estando a mesma, alegadamente, a “negociar” com RTP, SIC e TVI a utilização a dar ao espectro não utilizado. A habitual desculpa da falta de espectro para a emissão da RTP Memória (e RTPN, e outros) na Televisão Digital Terrestre, deixou portanto, de ter qualquer fundamento. Esgotada a “cassete” falta de espectro, ficámos agora a saber que a nova justificação para a não difusão da RTP Memória em sinal aberto (acesso gratuito) é a falta de licença para o efeito! «Estão atribuídas todas as licenças para emissão em sinal aberto e não existem mais.» disse o director do canal.

Será então assim tão complicado para o Governo fazer com que seja emitida uma licença para um canal classificado de interesse público?

Até quando os responsáveis da televisão pública continuarão a ignorar a voz do cidadão?

Quando terminará o exclusivo das redes de TV cabo sobre os canais do operador público?

A emissão do programa A Voz do Cidadão está disponível aqui.