segunda-feira, 28 de junho de 2010

Anacom aprova plano de cessação das emissões analógicas terrestres

Actualizado em 6/08/2010

A ANACOM aprovou, por deliberação de 24 de Junho de 2010, a decisão final sobre o plano detalhado de cessação das emissões analógicas terrestres (plano para o switch-off) associado à introdução da televisão digital terrestre (TDT) em Portugal. O plano, que esteve em consulta pública, foi aprovado com alterações mínimas em relação à proposta inicial. Deixo aqui os pontos que considero essenciais e as minhas considerações sobre o plano e os contributos da consulta pública.

Assim, as fases estão agora agendadas da seguinte forma:
  • 1.ª Fase - 12 de Janeiro de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura da faixa litoral do território continental;
  • 2.ª Fase - 22 de Março de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram a cobertura das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
  • 3.ª Fase - 26 de Abril de 2012, para os emissores e retransmissores que asseguram sensivelmente a cobertura do restante território continental.
 A Anacom alerta (e bem) que os utilizadores abrangidos pelas 1.ª e 3.ª fases devem, em caso de dúvida, confirmar, se necessário com a ajuda de um técnico especializado, qual a estação analógica de onde recebem o sinal, em função do direccionamento da sua antena, com vista a certificarem-se da data em que o deixarão de o receber, de acordo com o plano de cessação das emissões analógicas. Eu diria melhor: em função do direccionamento da antena e dos canais (frequências) sintonizados.

Relativamente aos desligamentos em zonas piloto, estes continuam planeados para o 1º e 2º trimestre de 2011 e serão levados a cabo em retransmissores. A Anacom considera que os pilotos são acções exemplificativas e como tal o seu número não deverá exceder cinco. Este processo será objecto de deliberação específica e terá o envolvimento da PT Comunicações, dos operadores televisivos e da própria Anacom.

Quanto aos contributos no âmbito da consulta pública, a sua leitura revela-se particularmente interessante!

A primeira surpresa advém da ausência de qualquer contributo, quer por parte do operador público (RTP), quer por parte da Media Capital (TVI). Este aparente desinteresse talvez ajude a explicar em parte a actual situação da TDT portuguesa e, em particular, do problema chamado Canal HD. A PTC, operador das redes analógica e digital foi (naturalmente) a entidade que deu um maior contributo na consulta pública. SIC, ZON e Vodafone também participaram na consulta pública.

A SIC, destaca que o switch-off implica antes de mais custos, em particular os relacionados com as campanhas de sensibilização do público e os associados à aquisição das set-top-boxes, considerando que o plano submetido a consulta não aborda tais matérias. Acrescenta que quaisquer campanhas de publicidade e sensibilização, nomeadamente a comunicação do fim das emissões analógicas e da data do switch-off, assim como qualquer outra publicidade à TDT, devem ser suportadas pelo ICP-ANACOM. Defende só ser possível uma migração rápida por parte dos consumidores se as emissões forem em HDTV, sendo fundamental a introdução de uma compensação imediata dos operadores free-to-air, em particular a SIC, de modo a ressarcir o esforço de investimento necessário para uma transição atempada para o HDTV. Defende também a repartição das licenças de utilização de frequências entre os diversos operadores, a diminuição de tarifas de uso do espectro e condições preferenciais na atribuição de frequências para o DVB-H.

Do contributo da PTC destaco:
  • Diz estar preparada para o switch-off e considera as datas propostas viáveis;
  • Advoga ser mais adequado proceder ao switch-off num único momento ou no máximo em dois;
  • Advoga também que os pilotos devem ser realizados em momento mais próximo das restantes datas de switch-off, sob pena de caírem no esquecimento. Sugere que estes sejam faseados no 2º trimestre de 2011;
  • Manifesta a sua preocupação com a alteração de frequências, no âmbito da harmonização europeia sobre utilização do espectro radioeléctrico na faixa dos 800MHz. Defende que as alterações a realizar nesta faixa devem ser promovidas o mais cedo possível. Argumenta que os custos decorrentes da alteração de frequências serão elevados, quer em termos de valores, quer em termos de tempos e chama a atenção para o efeito de retracção que a informação de uma nova alteração das instalações de recepção provocará nos utilizadores em matéria de adesão à TDT. Refere que do ponto de vista da rede TDT, o impacto desta mudança é significativo, e deverão implicar que zonas geográficas percam serviço durante um período significativo, que poderá atingir muitas horas ou até dias;
  • Refere as expectativas criadas em torno da TDT, designadamente no âmbito da introdução do 5º canal e das emissões em HD, relevando a importância que a concretização destas possibilidades teria no incentivo à migração voluntária para a plataforma digital; 
  • Refere ainda o impacto do preço, que considera elevado, das set-top-boxes que permitirão a migração e conclui que, no seu entender, não pode ser planeado e executado um plano de switch-off com as incertezas existentes relativamente ao planeamento da alteração da frequência associada ao Mux A, o preço das set-top-boxes, a indefinição associada ao 5º canal e a disponibilização de emissões com conteúdo em HD;
Entendimento da Anacom:
A respeito do preço das set-top-boxes, a Anacom diz «estar disponível nas lojas da especialidade e grandes superfícies, bem como para aquisição on-line, uma oferta já variada tanto de televisores como de set-top-boxes habilitados para a recepção de TDT em Portugal, a preços competitivos e tendencialmente decrescentes.»

A Anacom concorda ainda que a disponibilidade do 5º canal e de emissões em HD (em virtude da falta de entendimento, até à data, entre os operadores de televisão) seriam importantes para um maior incentivo à adesão, mas afirma que não é concebível protelar mais o planeamento do switch-off, e todas as demais acções necessárias à transição, em face dos prazos preconizados na UE para o efeito.

Conclusão:
Como o caro leitor pode comprovar não há o nível de envolvimento necessário e desejável por parte de todos os envolvidos no processo. As televisões, a quem a TDT trará novas oportunidades de negócio e benefícios, deveriam ser os principais interessados em que o processo de transição analógico-digital decorra com a maior normalidade possível, infelizmente, pouco ou nada contribuem para o sucesso deste processo.

Também julgo ser incompreensível que se aprove um plano para a cessação das emissões analógicas sem um conhecimento detalhado da situação actual. Falo naturalmente da ausência de dados publicados sobre o número de adesões à TDT, número de televisores compatíveis, preço médio das set-top-box, estimativa do número de instalações de antena incompatíveis, etc. Mas, não obstante a ausência de dados estatísticos, a TDT em Portugal foi já considerada um caso de sucesso por um membro do Governo!

Como venho repetidamente alertando desde a primeira hora neste Blog, o preço dos receptores é de facto um problema. Os preços teriam de ser acessíveis e não só daqui a um ano! Agora, é o próprio operador da rede, que desvalorizou esse factor na apresentação da TDT, que o reconhece! O preço elevado vai inevitavelmente fazer com que muitos portugueses adiem para a última hora a adaptação das suas instalações de recepção, precisamente o contrário do que deveria suceder, ainda mais com um período de simulcast tão reduzido. Acresce ainda a notória ausência de equipamentos certificados para a TDT portuguesa, principalmente em matéria de receptores (set-top-box). A certificação dos equipamentos, recordo, constitui uma garantia do seu correcto funcionamento sob um conjunto alargado de situações e parâmetros de emissão, tanto hoje como no futuro. A utilização de equipamentos não certificados pode implicar custos futuros para o utilizador.

Tal como a Anacom reconhece, Portugal vai ter um dos menores períodos de simulcast. Este período, em que as emissões digitais e analógicas coexistem, é fundamental para dar tempo, não só para os telespectadores prepararem as suas instalações para o sinal TDT, mas também para o operador de rede proceder a correcções na cobertura! Por muitas medições no terreno que sejam realizadas, só após uma adesão significativa da população serão detectados muitos problemas na recepção da televisão digital terrestre! E acreditem, em muitos locais do país vão existir problemas de cobertura que será necessário solucionar. Se não há ninguém a captar o sinal, os problemas, naturalmente, passam despercebidos.

Também, dado que a adesão à TDT ainda é marginal, é desejável (como a PTC defende), que a alteração das frequências seja feita o mais cedo possível, pois evitaria desta forma mais custos e constrangimentos para os telespectadores.

Depressa e bem, não há ninguém! A ver vamos, se também desta vez o ditado popular se irá cumprir!

Documentos:

Actualização 6/08/2010:
A Anacom divulgou hoje a lista dos retransmissores a desligar já em 2011, respeitantes às designadas zonas piloto. Os retransmissores são:
  • Alenquer, a 3 de Fevereiro de 2011;
  • Cacém, a 7 de Abril de 2011;
  • Nazaré, a 5 de Maio de 2011.
Recordo que um dos requisitos para a escolha dos retransmissores era a ausência de emissor ou retransmissor analógico alternativo de forma a evitar que os telespectadores continuassem a receber o sinal analógico. Parece-me que este requisito não foi observado, pois muitos dos telespectadores abrangidos por estes retransmissores poderão continuar a receber o sinal analógico a partir de outros emissores/retransmissores vizinhos. Enfim, os "afectados" dirão se assim é ou não. Creio pois que o desligamento nestes locais não vai permitir um verdadeiro teste ou ensaio para os desligamentos de 2012. Mais parece que a verdadeira intenção desta escolha foi causar o menor impacto possível junto da população e, mais uma vez, não encarar de frente os problemas que a TDT portuguesa enfrenta: preço dos adaptadores e oferta de canais. Assím, espera-se que estes "pilotos" sejam mais um "sucesso" para os responsáveis políticos.  

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sábado, 26 de junho de 2010

TDT Pirata chegou a Portugal!

Agora também já é possível receber canais espanhóis de TDT pirata em Portugal! É mais uma prova do enorme sucesso e popularidade da Televisão Digital Terrestre em Espanha.

Deixo aqui testemunho de uma dessas emissões recebidas por mim no canal 25 de UHF (presumivelmente desde DOMAIO, Galicia) a mais de 200Km de distância, via propagação troposférica. Os programas são identificados como DATA TEST A, DATA TEST B, DATA TEST C e DATA TEST D. Todos em formato panorâmico 16:9! Curiosamente, apenas os parâmetros essenciais do multiplex, que transporta apenas aproximadamente 10Mbps, estão configurados.

Refira-se que, em Espanha, as emissões de TDT à margem da lei não são propriamente uma novidade mas, após o desligamento das emissões analógicas em Abril, começaram a “alastrar” por várias cidades espanholas: Madrid, Vigo, Salamanca, Granada, Valladolid, Las Palmas, etc. Trata-se de emissões piratas, pois emitem sem as necessárias licenças e na maioria dos casos desconhece-se quem são os “responsáveis” pelas emissões e/ou o local exacto donde emitem. De referir também que a programação da maioria destes canais tem pouco ou nenhum interesse, pois emitem: vidência, cartomancia, chats, anúncios a toques de telemóvel, encontros, etc. São apelidados, e bem, de Telebasura (lixo televisivo) pelos nossos vizinhos espanhóis. Estes, sinceramente, não fazem falta.

Em Espanha a TDT já é pois: Nacional, Regional, Local e Pirata! E os canais HD avançam!

E mais, acredito que, tal como muitos portugueses, irei captar primeiro as emissões HD regulares espanholas do que as portuguesas! A TDT espanhola (e inglesa, italiana, francesa, …), essa sim, é um caso de SUCESSO!

Captura de um programa transmitido no Mux pirata
 
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quinta-feira, 24 de junho de 2010

A TDT é um sucesso!

Quem o disse foi o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações António Mendonça. O Sr. Ministro afirmou que Portugal está com um ano de avanço em relação ao que estava previsto, e que até ao final do ano toda a população deverá ter acesso à Televisão Digital Terrestre. «Hoje 83% da população está coberta e, no final do ano, estará a 100%», são as suas palavras, citadas pela agência Lusa. E esta hem?

O Sr. Ministro confunde (ou talvez não) cobertura com adesão!

Quantos portugueses já aderiram à TDT portuguesa? E porque será que a adesão à TDT é tão baixa? Não será sintoma de que algo está terrivelmente mal?

Podemos concluir pelas palavras do Sr. Ministro que as responsabilidades do Estado em matéria de TDT terminam quando estiver assegurada a cobertura do território?

Como é possível alguém afirmar que a TDT é um sucesso quando os canais que seriam criados para fomentar à sua adesão não saíram do papel? Quando a divulgação da TDT é praticamente nula? Quando há comissões parlamentares de inquérito à TDT?

Se ignorarmos a realidade podemos convencer-nos de que tudo está bem. Mas isso não altera os factos. Ou, será que eu vivo num país diferente?

Enquanto lá fora a TDT avança, por cá, continuamos tranquilos e serenos, a ser iludidos com falsas promessas. E assiste-se impavidamente ao que se pode classificar como uma autêntica sabotagem da TDT (minada desde o inicio diga-se de passagem) enquanto plataforma de difusão! Por este andar, quando forem(?) legalmente possíveis os canais de televisão regional, eles irão "direitinho" para os serviços de televisão paga!

Mais, noutros países, a introdução da televisão digital terrestre contribuiu para dinamizar vários sectores da economia: comércio, serviços, produção audiovisual, etc. Milhares de novos postos de trabalho e milhões de euros de riqueza foram gerados. Por cá, tudo indica que a TDT vai servir basicamente para importar tecnologia!

Como eu disse algum tempo atrás, se depender dos interesses instalados (e tudo indica que sim), vai mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma!


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