quinta-feira, 30 de junho de 2011

Televisão Pública: públicas virtudes, vícios privados

Como é do conhecimento público o novo Governo pretende privatizar a RTP, mais concretamente a RTP1. Para além da privatização da RTP1, foi noticiado que também as rádios públicas Antena 1, Antena 2 e Antena 3 seriam privatizadas. A privatização só deverá ocorrer pelo menos daqui a um ano, mas o tema é polémico e será certamente discutido até à exaustão. Possivelmente a privatização nem se concretizará, pelo menos neste moldes, mas a polémica está lançada.

Tenho sido crítico da RTP pela posição que tem assumido relativamente à TDT. Como já referi, as suas congéneres públicas europeias (RTVE, RAI, BBC, …) e de outros países receberam de braços abertos as potencialidades da televisão digital terrestre, melhorando o seu serviço público com mais canais temáticos de acesso livre a toda a população. Ao contrário, em Portugal, a televisão pública tem marginalizado completamente a TDT. Os operadores de televisão por assinatura continuam com o exclusivo de canais da RTP como é o caso da RTP Memória, RTP-N, RTP HD e do futuro RTP Música. Até as rádios públicas são emitidas codificadas no cabo e no satélite. Só a RDPi e a Antena 1 estão acessíveis livremente via satélite.

Não vou discutir se a privatização da RTP1 irá poupar dinheiro ao Estado. Desconfio que a poupança será muito pequena para o Estado mas a perda será significativa para os cidadãos. O canal que vier substituir a RTP1 será provavelmente algo semelhante ao que se propunha o projecto TeleCinco, que basicamente era uma cópia do Channel FIVE inglês. O que eu gostaria de assistir era a uma mudança na forma como a televisão pública é gerida! Como tenho referido em várias ocasiões, a televisão pública tem sido gerida em função de interesses privados, relegando para segundo plano o interesse do cidadão. Isso é inaceitável! Esta televisão pública tornou-se essencialmente num fornecedor de conteúdos para os operadores de televisão por assinatura e operadores móveis, oferecendo novos canais e serviços só disponíveis pagando.

Não sou contra a exploração de novas plataformas ou funcionalidades pela televisão pública, pelo contrário. Mas a prioridade da RTP deveria ser o serviço público universal, acessível a todos os portugueses, e não só a quem tem possibilidade financeira. Isso teria que passar pela aposta na TDT. Como já disse, a RTP tem possibilidade de disponibilizar a um custo reduzido para o Estado, em sinal aberto, os seus canais RTP Memória e RTP-N (classificados de interesse público!) na televisão digital terrestre. Em vez disso, opõe-se à sua emissão na TDT, contrariando aquilo que defendeu há bem pouco tempo e que já transcrevi em post anterior:

«A exemplo de outros países e das experiências mais recentes de TDT na Europa, o papel do serviço público de televisão (e concretamente as exigências em matéria de inovação e de cobertura universal de Portugal) pode ser decisivo para um switch-off mais rápido, quer através da qualidade e diversidade dos serviços de programas oferecidos, quer ainda pelo desenvolvimento de novos serviços ligados ao desenvolvimento da sociedade da informação (informação, educação, etc.).»

Até à data isto não passou de letra morta. Infelizmente, podemos concluir que a RTP tem sido usada por alguns gestores para enriquecerem o seu curriculum à custa do interesse público. Esta gestão lesiva do interesse público em benefício claro de algumas empresas privadas não seria possível sem a cumplicidade dos políticos e a ausência de escrutínio da sociedade em geral.

Como já afirmei em ocasiões anteriores, não acredito que dinheiro público não tenha sido utilizado para financiar RTP Memória, RTP-N e outros projectos só acessíveis a alguns. O que deveria estar sobre a mesa agora, em nome do interesse público, era pois, não a privatização da RTP, mas uma rigorosa inspecção pelo Tribunal de Contas e a avaliação imediata da gestão!

Com a anunciada privatização da RTP, creio que o médico se enganou no mal e passou a receita errada.

Actualização:
O Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho para definir o conceito de serviço público na comunicação social. O grupo é coordenado pelo economista João Duque e conta ainda com: António Ribeiro Cristóvão, Eduardo Cintra Torres, Felisbela Lopes, Francisco Sarsfield Cabral, João do Amaral, José Manuel Fernandes, Manuel José Damásio, Manuel Villaverde Cabral e Manuela Franco. O ministro dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas garantiu que o grupo de trabalho não terá custos para o Estado. Os resultados deverão ser apresentados até Outubro.

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quinta-feira, 16 de junho de 2011

TDT: Apagão no Cacém deixou 1000 famílias sem televisão (act.)

Foi hoje concretizado o segundo “apagão” da televisão analógica portuguesa. Pelas 11h30m da manhã técnicos da PTC desligaram o retransmissor de televisão analógica do Cacém, que transmitia a RTP1, RTP2, SIC e TVI para as localidades de Cacém, Agualva, Belas, Massamá, Mira-Sintra, Rio de Mouros e S. Pedro de Penaferim. No ecrã dos televisores pode agora ver-se unicamente um aviso do encerramento das emissões. Nestas localidades, para continuar a ver os 4 canais com qualidade e sem pagar assinatura, só através da TDT.

Segundo informação da ANACOM (a entidade responsável), devido ao desligamento do retransmissor, cerca de mil famílias perderam acesso aos 4 canais de televisão. De acordo com dados avançados em Maio também pela ANACOM, estas mil famílias representam metade do total de famílias afectadas pelo desligamento do retransmissor do Cacém. Ou seja, metade dos residentes sem contrato de televisão por assinatura ficou sem televisão! O meu aviso relativamente à necessidade de retirar ensinamentos da experiência de Alenquer e tomar medidas de correcção, comprova-se que fez todo o sentido.

Metade dos cidadãos afectados pelo desligamento terem ficado sem acesso à televisão é inaceitável e prova evidente do falhanço da estratégia adoptada para a televisão digital terrestre portuguesa e que denunciei logo em 2008.

A “experiência” do Cacém, apesar de afectar um número relativamente baixo de habitantes, comprova, mais uma vez, que há muito a fazer para que os desligamentos previstos para 2012 decorram sem sobressaltos. E os políticos têm motivos para ficar preocupados! A desculpa que ouvi hoje do responsável máximo pela TDT é típica: nós fizemos tudo para informar as pessoas… Uma ova!

O processo de introdução da televisão digital terrestre em Portugal tem desde o inicio sido uma verdadeira anedota de mau gosto. Estava já mais que provado que é necessário motivar as pessoas para aderir à TDT. E isso só poderá acontecer introduzindo algo de valor para todos os cidadãos ou seja, aumentando a oferta de programas. Até o próprio director da RTP Memória já defende a disponibilização do canal em sinal aberto! Em 2009 fui o autor de uma petição que propunha isso mesmo: trazer a RTP Memória e a RTP-N para a TDT, à semelhança do que já aconteceu em inúmeros países.

É por esta TDT não trazer nada de substancialmente novo e ter custos elevados que a resistência em aderir é tão grande. Os portugueses têm toda a razão em estar de pé atrás, esta TDT é um mau "negócio" para a maioria dos cidadãos. È aliás, pelo facto da TDT portuguesa não trazer praticamente nada de novo, que a publicidade que passa na TV aposta no sentimento de perda para levar as pessoas a aderir. Ou seja, você com a TDT não ganha nada, mas se não aderir vai perder o que já tem! Com esta TDT ganham todos, menos o “vulgar” cidadão, como já expliquei em post anterior.

Terá então o Estado alguma moral para cortar desta forma o acesso à televisão, que para muitos é a única fonte de distracção? Não! Os residentes de Agualva-Cacém e localidades vizinhas são as cobaias inocentes, vitimas dum processo desgovernado, inquinado desde o inicio e sem final feliz à vista. Governo, regulador, operador da rede e canais de televisão são os principais responsáveis. Quando esta trapalhada terminar alguns dos intervenientes no projecto TDT deveriam pensar duas vezes se deverão ou não colocar no seu Curriculum a participação em tão mal concebido e executado plano. Eu teria vergonha.

Agora terão sido 1000 as famílias que ficaram sem televisão mas, a continuarmos com esta vergonha nacional e internacional chamada TDT portuguesa, daqui a alguns meses não serão mais mil famílias, serão largas dezenas ou centenas de milhar que ficarão sem televisão. Tenho esperança que impere o bom senso.

23/06/2011:
Sem surpresa e à semelhança do que aconteceu em Alenquer, a ANACOM afirma que a migração para a TDT no Cacém foi um sucesso. A ANACOM baseia a sua conclusão com dados obtidos no seu posto de atendimento, na linha telefónica da TDT e nas oito juntas de freguesia. Apesar de ter afirmado que 1000 famílias poderiam ficar sem televisão, segundo a ANACOM, no dia do "apagão" (16-06) foram "detectadas" apenas 120 famílias sem televisão. Portanto, quem ficou sem televisão e não se "queixou" a estas entidades não conta. Moral da história: quem cala consente!

Apesar de considerar que o processo foi bem sucedido, a ANACOM alerta para o facto de as pessoas deixarem para a última hora a resolução do problema. Mas será que é de estranhar que as pessoas adiem para a última hora a transição para a TDT quando, por exemplo, a rede de emissores, que deveria estar pronta desde o início do ano, continua em dito "reforço de cobertura"? E quando dos 25 adaptadores TDT "testados" (com o patrocínio da ANACOM) apenas 3 são considerados (à justa) com boa qualidade?

Como venho dizendo, a ANACOM, em vez de transmitir aos políticos (e ao público) uma avaliação realista do processo, insiste em prosseguir a sua política de fuga para a frente tentando fazer crer que tudo está bem, não havendo portanto motivos para questionar o processo. Em Janeiro de 2012 veremos se a táctica resulta.


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quinta-feira, 2 de junho de 2011

Testemunho - alteração da frequência TDT

Como o Blogue TDT em Portugal tem destacado, decorre actualmente a alteração do canal de emissão da TDT, do canal 67 para o canal 56 da banda de UHF. Esta alteração advém da necessidade de desocupar a faixa 790-862Mhz que será mais tarde utilizada para serviços de banda larga móvel.

Como informado anteriormente, a Anacom fixou a data limite de 31/07 para a conclusão das alterações mas, segundo o calendário das alterações disponibilizado, os trabalhos deverão ficar concluídos até 21/06.

Estranhamente (ou talvez não), nem Anacom, nem PTC, nem as televisões avisam sobre o que se está a passar e assim sendo, muitas pessoas deixando de receber televisão, julgam tratar-se de algum problema técnico com os emissores ou com o seu sistema de recepção. Tenho recebido várias queixas e pedidos de informação.

A alteração da frequência começou de sul para norte e boa parte do país já está a receber a TDT no canal 56 (754000Khz). Enquanto se procede às alterações de frequência é normal em muitos locais receber-se a emissão nos dois canais (C67 e C56), porque se capta mais do que um emissor e ainda não foram todos alterados para a nova frequência.

Por exemplo, em vários locais dos distritos de Aveiro e Coimbra, consoante a orientação da antena, é possível receber o canal 56 mas também ainda o 67, porque o emissor de Águeda (zona industrial) ainda está a emitir no canal 67. Mais a norte no distrito de Aveiro deverá ser possível receber outros emissores ainda a emitir no canal 67.

A alteração da frequência de emissão implica o desligamento temporário do emissor enquanto se procedem aos ajustes necessários. Nos distritos de Coimbra e Aveiro o processo tem sido rápido, menos de 1h30m.

Temporariamente, a TDT portuguesa emite pois em duas frequências (mas mesmo conteúdo). Sabe a pouco comparado com as 13 frequências (com dezenas de canais de TV e rádio) que chego a receber da Galiza em dias de boa propagação! Outro país, outro Governo, outra mentalidade…



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