sábado, 16 de novembro de 2013

Canal da sociedade civil a caminho da TDT?

Em Setembro de 2012, a propósito da noticia da disponibilização da ARTV - Canal Parlamento na TDT, sugeri ocupar as muitas horas "mortas" do canal com programação com origem na sociedade civil e transforma-lo no Canal da Sociedade Civil. Essa sugestão parece ter encontrado acolhimento pelo Governo. Um ano depois, o projecto de contrato de concessão da RTP contempla a criação de um canal destinado à divulgação das instituições, temas e produções da sociedade civil. Escrevi na altura:

Senhores deputados:
Já que não chegaram a acordo para, em nome do interesse público, serem disponibilizados na TDT a RTP Memória, a RTP Informação e/ou até mesmo a RTP Internacional, e insistem em impor a ARTV aos portugueses, deixo-vos algumas sugestões:

Mudem o nome ao canal (por ex. para: Sociedade Civil ou Cidadania TV) e abram o canal à participação da sociedade civil! Se a RTP2 for encerrada, porque não continuar a emitir alguns conteúdos actualmente produzidos para a RTP2? Porque não abrir o canal à participação das universidades? Porque não emitir alguma da programação da RTP Internacional? Porque não emitir alguma da programação da RTP Memória com interesse histórico ou sociológico? Creio que o único risco que se corre é o do canal se tornar minimamente interessante para o público, ou seja, para quem o paga! Mas provavelmente isso é pedir muito… 

Alguns meses após a minha critica acerca do lançamento do Canal Parlamento no limitado espectro da TDT, antes da RTP Informação e da RTP Memória, o share baixíssimo do canal deu-me razão. O canal da sociedade civil terá muito melhor aceitação pelos cidadãos. 

Por enquanto apenas existe a proposta da RTP desenvolver estudos necessários ao lançamento do canal e nem sequer é claro se o canal será disponibilizado em sinal aberto na TDT. Esperemos que não seja mais um canal para ficar no papel, como tem acontecido com o canal do conhecimento e o canal para o público infanto-juvenil!

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terça-feira, 27 de agosto de 2013

RTP Memória e Informação a caminho da TDT?

A mais antiga luta do blogue TDT em Portugal ainda poderá dar frutos. Desde 2009 que tenho insistentemente reclamado a inclusão da RTP Memória e da RTP Informação na TDT, inclusivamente através de petição pública subscrita por muitos cidadãos e enviada ao Governo. Mas infelizmente, só agora, um ano e meio após o switch-off do sinal analógico e depois de boa parte da população ter sido “empurrada” para contratos de televisão por subscrição, as entidades com competência na matéria parecem finalmente alinhadas na crítica generalizada à reduzida oferta de canais da Televisão Digital Terrestre. Mais vale tarde que nunca… 

O ministro Miguel Poiares Maduro já tinha dado sinal que a TDT portuguesa seria alvo de análise e agora alguns jornais avançam com uma séria de “informações” a respeito do assunto. Nomeadamente, a alegada intenção da RTP finalmente disponibilizar a RTP Informação e a RTP Memória na TDT. A confirmar-se já não era sem tempo! Mas já anteriormente a estes desenvolvimentos o blogue TDT em Portugal tinha apurado que pela primeira vez a administração da RTP tinha sido criticada internamente pela marginalização da TDT. Como tem sido habitual, muito do que se escreve “não bate certo”. Como já esclareci em vários posts publicados no blogue TDT em Portugal: 

  • A RTP Memória e a RTP Informação estão actualmente classificados como canais de interesse público
  • Emitir a RTP Memória e a RTP Informação na TDT não implica a perda das receitas da transmissão em sinal fechado, como já argumentei (e com números!). Dependendo da habilidade negocial da RTP, isso poderá originar apenas uma redução da receita da emissão em sinal fechado, mas contrabalançada por novas receitas obtidas com a emissão em sinal aberto. 
  • Existe espectro suficiente no Mux A para emitir pelo menos mais dois canais em definição Standard, com boa qualidade. Dito isto; 
  • A PT não pode ser obrigada a emitir no Multiplex A mais nenhum canal do que aqueles que estão estipulados no direito de utilização de frequências. Adicionar canais ao Mux A, só com o acordo da PT. 
  • O Canal Parlamento – ARTV pode ser difundido com qualidade com bastante menos espectro do que utiliza actualmente (quando emite). Ou seja, parte do espectro pode ser alocado a novos canais. 
  • A capacidade de espectro do Mux A não permite a difusão em Alta Definição de todos os canais (RTP1, RTP2, SIC e TVI). 
  • Não é possível aumentar a capacidade do Mux A sem sacrificar a qualidade de cobertura da rede ou alterar a norma de emissão. 
  • O espectro para o Quinto Canal só é exigível a partir do momento em que o mesmo forneça o sinal de emissão à PT. Tal apresenta uma probabilidade muito reduzida de algum dia vir a concretizar-se, dada a sólida argumentação em que se baseou o chumbo da candidatura da ZON. (act: em Fev. 2014 a ZON desistiu do processo judicial contra o chumbo da sua candidatura)
Tal como alertei em 2011 e em 2010, tudo indica que os operadores privados se preparam para voltar a utilizar uma táctica já conhecida para voltar a impedir o alargamento da oferta de canais na TDT, trazendo à baila a velha “conversa da treta” do HD. O interesse público não é compatível com este tipo de tácticas que devem ser desmascaradas! 

Existe espaço para RTP Memória,Informação e rádios.

O caminho a seguir parece-me claro: negociar com a PT a utilização do espectro não utilizado no Mux A para difundir a RTP Memória e a RTP Informação. Na falta de acordo rápido activar um novo Mux com espectro reservado para a televisão e rádios públicas e abertura de concurso para o espectro remanescente. Naturalmente, deverão também ser abertos concursos para canais regionais e locais, como há muito venho defendendo. 

Nesta fase do “campeonato” em que, depois da TDT ter sido marginalizada pelo Governo e pelos operadores televisivos nacionais, a televisão por subscrição se tornou a modalidade dominante de ver televisão em Portugal, parece-me evidente que a inclusão de apenas mais dois canais do serviço público na TDT não terá impacto significativo nos lucros dos operadores de televisão por subscrição. A oposição mais forte poderá vir dos operadores privados que, apesar do que possam dizer publicamente para enganar a população, e apesar de ganharem dinheiro com a passagem para a TDT, estão apostados na morte da mesma pois com ela ainda mais ficarão a ganhar. Preocupa-me também a má acessoria que tem sido prestada aos governantes em matéria de Televisão Digital Terrestre por alguns supostos especialistas nacionais que, por manifesta incompetência técnica ou em defesa de lobbies não têm pudor em “deitar abaixo” o sistema DVB-T (TDT). 

A Televisão Digital Terrestre portuguesa é por todo o mundo associada a sacanagem à população. É necessário de uma vez por todas passar da intenção à ACÇÃO. Começar por colocar a RTP a servir TODOS os portugueses sem discriminação seria um bom começo!

2/09/2013:
Alberto da Ponte, presidente do conselho de administração da RTP informou hoje em entrevista à Antena1 que a ERC foi consultada e está em conversações no sentido da RTP Informação e RTP Memória serem disponibilizadas em sinal aberto na TDT. Recordo que a ERC é uma das entidades que receberam a Petição pela Emissão da RTP Informação (ex RTPN) e RTP Memória, iniciativa do blogue TDT em Portugal.

16/09/2013:
O presidente da ERC informou que recebeu da TVI e da SIC propostas e sugestões relativamente à TDT. Isto acontece após a RTP ter declarado interesse em finalmente disponibilizar a RTP Informação e a RTP Memória na Televisão Digital Terrestre. Esperemos que os operadores privados estejam de facto interessados em investir na TDT e não se trate apenas de uma táctica para bloquear o aumento de canais da televisão pública.

19/09/2013: PRIVADOS BLOQUEIAM A TDT...NOVAMENTE!
Tal como tenho alertado, os operadores privados movimentaram-se mesmo para bloquear a entrada da RTP Informação e da RTP Memória na TDT! Tal como alertei, querem agora reactivar o Canal HD para ocupar o espectro e impedir a entrada de novos canais e ameaçam ainda com contestação jurídica!

O mais incrível é que nem a ERC parece ter conhecimento que o Canal HD legalmente acabou no dia 26/04/2012! Ainda relativamente ao Canal HD, o presidente da ERC afirmou também  «Vamos ver se o espaço ainda está disponível, porque temos informações contraditórias sobre o seu verdadeiro proprietário». Caríssima ERC, o proprietário do espectro do Canal HD é a PTComunicações, S.A., desde o dia 26/04/2012!

Mais, no dia 17/09, após reunião entre a ERC e a ANACOM, o presidente da ERC informou que será lançada uma consulta pública para «ouvir o mercado sobre o futuro da Televisão Digital Terrestre e do audiovisual». Mataram a TDT e agora basicamente vão perguntar o que fazer com o corpo! Ora, depois disto e de tudo o que tenho escrito sobre o assunto, creio que todos já deverão uma boa ideia do que os operadores privados irão propor.

21/09/2013: COFINA interessada em lançar canal na TDT
A Cofina formalizou junto da ERC o desejo de concorrer a futuros concursos para canais em sinal aberto na TDT, comprometendo-se a apresentar um projecto de interesse nacional, com qualidade técnica, privilegiando a produção nacional e a língua portuguesa. A empresa é dona do canal CMTV e de vários jornais (incluindo o Correio da Manhã) e revistas.

27/09/2013: ERC APROVA RTP MEMÓRIA E RTP INFORMAÇÃO NA TDT
A ERC aceitou o pedido da RTP e aprovou hoje a entrada da RTP Informação e da RTP Memória em sinal aberto na Televisão Digital Terrestre. Para os canais ficarem disponíveis falta ainda a luz verde do Governo e da ANACOM e de conversações com a Portugal Telecom. A decisão da ERC foi aprovada com três votos favoráveis e dois contra. O presidente Carlos Magno e a vogal Raquel Alexandre votaram vencidos.

28/09/2013: SIC e TVI contestam decisão da ERC e voltam a ameaçar com o tribunal
Logo após a decisão da ERC que deu luz verde à disponibilização da RTP Memória e RTP Informação na TDT, os operadores privados cumprem a ameaça de recorrer aos tribunais. O argumento é que a decisão da ERC, que autoriza a RTP a transmitir os seus canais Informação e Memória em sinal aberto, viola o princípio da não discriminação entre os três operadores generalistas. Segundo os mesmos:

«...as duas televisões privadas consideram que esta viola o princípio da não discriminação entre os três operadores generalistas, já que estes devem ter a mesma possibilidade de utilização do espectro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da emissão através da introdução do sistema High Definition (HD) ou aumentar a sua oferta de conteúdos e de canais"».

Acontece que os operadores privados NUNCA solicitaram à ERC autorização para disponibilizar mais canais seus na TDT (em SD ou HD) logo, a alegação não tem fundamento. Mais, tal como o blogue TDT em Portugal tem referido, a posição dos operadores privados tem sido a de que são inviáveis mais canais em sinal aberto na TDT. Como tenho afirmado (e justificado), o alegado "desejo" de emitir em HD mais não tem sido uma forma de "bloquear" o espectro ainda disponível no Mux A à entrada de novos canais. Só os ingénuos podem acreditar que os mesmos privados que reclamam dos custos de emissão na TDT dos seus canais (em SD), pretendam de facto emitir os mesmos em HD, cuja emissão ficaria substancialmente mais cara!

Não tem pois qualquer mérito a contestação da SIC e da TVI que, recordo, estão apostadas na Pay TV e pretendem a todo o custo bloquear o aumento da oferta de canais na Televisão Digital Terrestre, mesmo tratando-se de canais classificados de interesse público, como é o caso. Esperemos que o Governo não se deixe intimidar por aquela que é uma infame provocação a todos os portugueses e que o assunto não se torne em mais uma novela sem fim.

9/10/2013: GOVERNO RECUA NA OFERTA DA RTP MEMÓRIA NA TDT
O Ministro Miguel Poiares Maduro discutiu hoje em audição da Comissão para a Ética Cidadania e Comunicação do Parlamento o futuro da RTP. De TDT pouco foi dito, no entanto parece claro que o Governo deixou cair a intenção de disponibilizar a RTP Memória na TDT. O ministro anunciou a intenção de abertura de dois canais há muito previstos no serviço público mas nunca implementados: um canal para o público infanto-juvenil e um canal do conhecimento. A RTP Informação deverá passar a apostar na informação regional. Segundo o ministro, a oferta de novos canais na TDT deverá preferencialmente incluir um canal de informação e um canal infanto-juvenil. No entanto, o ministro informou que a viabilidade de todas as propostas terá ainda que ser estudada «atendendo o máximo possível às circunstâncias do mercado», devendo haver desenvolvimentos concretos quanto à oferta TDT, o mais tardar até ao inicio de 2014, após ser ouvido o mercado através de consulta pública da ANACOM/ERC. Ora, como já comentei, a posição dos operadores privados (SIC e TVI) já é conhecida e, se acatada sem a activação de um novo MUX, impedirá o aumento da oferta de canais na TDT. Infelizmente, tudo indica que mais uma vez estamos perante uma cedência do Governo e uma vitória dos lobbies dos operadores privados. É evidente que são aplicados dois pesos e duas medidas. Importa recordar que o Canal Parlamento (ARTV), que não belisca os interesses dos dois operadores privados (tem audiências baixíssimas), foi disponibilizado na TDT sem qualquer consulta pública! 

28/10/2013: RTP - Novo contrato de concessão deixa tudo na mesma!
O projecto do novo contrato de concessão da RTP (em consulta pública) volta a não salvaguardar a emissão da RTP Informação e da RTP Memória em acesso livre, ou seja, através da TDT. Como vem sendo habitual, muda alguma coisa para ficar tudo na mesma...

24/04/2014: FUTURO DA TDT EM CONSULTA PÚBLICA
Mais de sete meses após ter sido anúnciada pelo ministro Poiares Maduro e com vários meses de atraso, foi finalmente lançada a consulta pública conjunta da ANACOM e ERC sobre o futuro da TDT

Alguns posts relacionados e documentos de interesse:
Anacom "estuda" possibilidade de mais canais na TDT
Governo "chumba" RTP Memória e RTP Informação na TDT
TDT HD em Portugal: realidade ou ilusão?
O (des)interesse pela TDT
RTP vs. TDT
PDF Contrib. do blogue TDT em Portugal à Consulta Pública da Anacom s/ Evolução da Rede TDT
PDF Contrib. do blogue TDT em Portugal à Consulta Pública do Relatório da Anacom s/ Evolução da Rede TDT

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Portugal não é um país "normal"

A TDT espanhola é para muitos portugueses uma alternativa aos serviços de televisão por subscrição “oferecidos” pelos operadores nacionais. A TDT de “nuestros hermanos” oferece vários canais generalistas e temáticos, muitos dos quais transmitem programas que em Portugal só estão acessíveis através de televisão por subscrição. É o caso, por exemplo, dos canais Disney Channel, Discovery Max ou MTV, como o blogue TDT em Portugal já divulgou.

TeleDeporte, Disney Channel e MTV, apenas alguns entre dezenas de canais recebidos por mim nos últimos dias a +200Km de Espanha


Em Espanha, mais de 75% dos telespectadores têm apenas o serviço de televisão “gratuito”, enquanto em Portugal, apesar da forte crise económica, a situação é sensivelmente a inversa. Não é necessário “puxar muito pela cabeça” para entender porque os números são tão díspares! A televisão que temos foi concebida para não beliscar os interesses dos operadores de televisão por subscrição e dos dois operadores privados. Naturalmente, a pobreza deliberada da oferta da nossa TDT, e a forma como foi implementada, tem fomentado a adesão (legal e ilegal) à televisão por subscrição. 

Como tantas vezes tenho escrito neste espaço, no nosso país, e ao contrário do que aconteceu em Espanha (e em praticamente todo o mundo), não houve dividendo digital para a população. Os cidadãos foram tarde e mal informados em tom de ameaça, tiveram que gastar dinheiro para não ficarem sem televisão e, no caso da TDT, pouco ou nada receberam em troca. Isto aconteceu devido à prevalência de determinados lobbies económicos sobre o interesse público. Os portugueses foram roubados

O que acontece em Portugal em pleno século XXI, em matéria de política audiovisual, descredibiliza o país, a política e os políticos nacionais. O proteccionismo descarado aos operadores existentes por parte do poder é óbvio! Se eu ou você abrir uma empresa ou um negócio qualquer, naturalmente que está sujeito a que a qualquer momento alguém abra uma empresa ou negócio concorrente do seu, que pode até ser na porta ao lado! Você não pode utilizar o argumento que o concorrente lhe vai prejudicar o negócio para o impedir. É o funcionamento do mercado e não há nada a fazer senão tentar ser melhor que os nossos concorrentes. Na TDT espanhola existe concorrência entre os grupos de media nacionais e estrangeiros. No caso da televisão portuguesa (FTA), o mercado não funciona e a regulação também não. É claramente um negócio protegido. Aparentemente, basta a quem já se instalou argumentar que o seu negócio não vai bem (e nunca vai bem, claro) e o poder cede aos seus interesses, sabe-se lá a troco de que favores. E assim continua-mos, desde 1993! 

Enquanto noutros países se assistiu (nalguns casos há décadas) ao nascimento de vários canais na televisão Free-To-Air, inclusivamente de televisão regional e local, há vinte anos que Portugal continua parado no tempo. Por exemplo, não tenho dúvidas que os governantes portugueses receiam as televisões regionais e locais! E chegamos ao insólito de haver canais classificados de interesse público, mas serem negados a todos os portugueses e serem utilizados para promover os operadores de televisão por subscrição. Logo, contribuindo para a marginalização da plataforma gratuita (TDT). 

Como afirmei na última consulta pública da Anacom, um balanço honesto da introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal deveria originar uma revisão das opções em matéria de televisão e a eliminação dos obstáculos ao livre funcionamento do sector. Perante a indiferença do Governo e do regulador, verifica-se que existe um conflito de interesses insanável entre a actividade de broadcasting e de fornecedor de serviços de televisão por subscrição. Como já alertei, isso poderá originar a não muito longo prazo o fim da televisão OTA (terrestre) e da própria televisão FTA. Provavelmente é já demasiado tarde, mas se nada for feito Portugal continuará a ser uma anormalidade em matéria de televisão e um péssimo exemplo.

24/06/2013: 
RTP compra direitos da Taça das Confederações mas transmite vários jogos só no cabo!
É o mais recente exemplo da gestão contra o interesse público a que a televisão pública nos tem vindo a habituar. Indiferente às críticas, a RTP continua sem qualquer pudor a descriminar os portugueses. Terá comprado os direitos para transmitir todos os jogos em sinal aberto, mas dá um "doce" aos operadores de televisão por subscrição, emitindo alguns só na RTP Informação. Alguém ainda tem dúvidas que o próprio serviço público está a sabotar a TDT?

26/07/2013 - A Inutilidade das Entidades Supervisoras
Como noticiei no inicio de Julho (Breves TDT), a autoridade da concorrência apresentou um estudo que acaba por dar razão a muitas das criticas que durante cinco anos e através do blogue TDT em Portugal tenho apontado à TDT portuguesa, recomendando várias soluções já propostas por este blogue. Tal como tenho afirmado, documentado e alertado, também a AdC reconhece agora que há um problema de concorrência, a TDT portuguesa está muito subaproveitada e recomenda a disponibilização de mais canais públicos e privados, tais como a RTP Memória e RTP Informação (solução proposta ao Governo pelo blogue TDT em Portugal em Junho de 2009!) e a abertura da TDT a canais regionais e locais.

As conclusões não poderiam ser outras, tais são as evidências, mas duvido da utilidade do estudo da AdC, pois chega demasiado tarde. Infelizmente, como é típico das entidades supervisoras/reguladoras portuguesas, os seus estudos, relatórios ou decisões raramente têm alguma utilidade porque, por norma, são sempre apresentados demasiado tarde para terem algum efeito positivo e, quando vão contra interesses fortes, são ignorados pelos governantes. São apenas para "mostrar serviço". Os cidadãos têm todos os motivos para questionar se estes estudos não são apresentados  "fora de horas" propositadamente, para não prejudicar os fortes interesses associados às matérias em apreciação.

Tal como noutros casos, com a TDT aplica-se(?) o ditado: "depois de casa roubada, trancas à porta". Só depois dos operadores de televisão por subscrição terem ganho milhões à custa de um processo de migração para a TDT vergonhoso (perante a passividade do Governo e das autoridades supervisoras) e colocado a televisão de acesso livre em Portugal à beira da extinção é que a Autoridade da Concorrência "fala". Tristemente previsível.

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sábado, 8 de junho de 2013

TDT portuguesa esquece os invisuais

Várias vezes tenho afirmado que a TDT que é “oferecida” aos portugueses fica muito aquém das possibilidades técnicas do sistema digital. E não me refiro apenas à reduzida oferta de canais de televisão (que deixa mais de 30% do espaço do multiplex desocupado) ou à ausência das rádios. Várias outras situações colocam-nos na cauda do pelotão da Televisão Digital Terrestre. Por exemplo, causa-me profunda indignação que quatro anos depois do arranque da Televisão Digital Terrestre a Portugal a televisão pública continue a desperdiçar a possibilidade de transmitir um canal de áudio-descrição nos seus canais. Ainda mais quando tecnicamente é facílimo de fazer e praticamente sem custos!

Actualmente a RTP emite áudio-descrição através da Onda Média da Antena1, uma solução manifestamente insatisfatória. Devido a insuficiências da rede de emissores, as emissões em Onda média são difíceis de captar e estão sujeitas a inúmeras fontes de interferências, quer de outras emissoras estrangeiras (principalmente à noite), quer por interferências causadas por equipamentos electrónicos em casa dos próprios ouvintes/telespectadores. Isto seria facilmente ultrapassado utilizando um canal áudio extra nos canais da RTP na TDT. Bastaria um canal áudio suplementar com um débito de 64~96Kb/s, portanto com uma utilização de espectro mínima para disponibilizar um serviço de áudio-descrição com boa qualidade técnica. O custo seria irrisório! 

Recordo que durante os jogos do Mundial de Futebol 2010 a RTP e a SIC emitiram um canal áudio suplementar em que o barulho (ensurdecedor) da Vuvuzela era filtrado. Acho incompreensível que a audio-descrição emitida através da Onda Média da Antena1 não seja também emitida através da TDT. Ainda mais porque a disponibilização de funcionalidades que proporcionem o acesso das pessoas com limitações visuais e auditivas às emissões de televisão está expressamente prevista no título que confere o direito de utilização de frequências! Isto inclui a audio-descrição e a legendagem (por teletexto e dvb). Basta os canais requerem à PTC a utilização do espectro adicional. 

Exemplo de audio-descrição na TDT espanhola 

Em Janeiro de 2009 critiquei a ausência de links de backup na rede de distribuição do sinal da RDP, o que ocasionava falhas sistemáticas de recepção em várias zonas do país. Algum (demasiado) tempo depois a RDP acabou por adoptar a solução óbvia e passou a utilizar também ligações via satélite. A TSF acabou por seguir o exemplo mais tarde (embora tecnicamente mal implementada). Em Março de 2012 publiquei um extenso post criticando o atraso na utilização do 16:9. Em Maio do mesmo ano a RTP anunciou (finalmente) que a RTP2 iria passar a difundir a sua emissão na integra em 16:9. 

Em nome de poderosos interesses, a TDT portuguesa tem sido descaradamente sabotada. O que “lá fora” funciona bem e merece nota positiva dos cidadãos, em Portugal é continuamente marginalizado. A Televisão Digital Terrestre permite aumentar a inclusão de todos os cidadãos, incluindo aqueles com necessidades especiais. Infelizmente, o serviço público de televisão que temos (que tem obrigações especiais perante a sociedade) tem demonstrado pouco interesse em cumprir a sua missão, como tenho documentado no blogue TDT em Portugal. Como é evidente, ele parece mais empenhado em incentivar a migração dos portugueses para plataformas de televisão por subscrição do que qualquer outra coisa.

É lamentável que os cidadãos tenham constantemente que recordar e pedir aos políticos e àqueles que assumem cargos de responsabilidade em empresa públicas que cumpram plenamente as suas atribuições e defendam o interesse público. Espero que não demore muito mais até que aos responsáveis pela televisão pública finalmente decidam disponibilizar a áudio-descrição na TDT.

VITÓRIA!
Ontem, 28/07/2013, a RTP transmitiu pela primeira vez através da TDT audiodescrição de um programa televisivo. Foi durante a série "Depois do Adeus" emitida pela RTP1. Após as criticas à ausência de emissão de audiodescrição através da TDT, o blogue TDT em Portugal saúda esta decisão da RTP e faz votos que mais programas sejam emitidos com audiodescrição, tanto pela RTP como pela SIC e pela TVI.

O som de audiodescrição pode ser escutado seleccionando o canal audio apropriado, premindo para tal a tecla audio do telecomando do aparelho TDT ou televisor, quando se visiona um programa com emissão de audiodescrição.

16/12/2013:
Infelizmente, tudo em Portugal é complicado! O canal som da audiodescrição emite apenas o som de audiodescrição, em vez da mistura do audio "normal" com a audiodescrição. A maioria dos equipamentos de recepção não fazem essa mistura. Resultado: ou se ouve o audio normal ou a audiodescrição. Isto acontece há quase 5 meses sem que a RTP ou a PT Comunicações rectifiquem a situação! A solução é simples: ou a RTP fornece à PT Comunicações o audio da audiodescrição já misturado, ou a PT Comunicações faz a mistura antes de enviar para o multiplexer.

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terça-feira, 7 de maio de 2013

TDT espanhola recebida

Como tenho partilhado, sob condições excepcionais de propagação recebo dezenas de canais de televisão e radio a partir da Galiza, a mais de 200Km de distância. Embora não tenha sido a primeira vez este ano (a primeira ocasião foi a 26 de Janeiro), no passado Domingo, apesar da propagação não ter sido propriamente forte, captei novamente muitos canais espanhóis: nacionais, regionais e locais. 

Enquanto por cá o regulador afirma que os operadores não têm interesse na TDT e se discute o sexo dos anjos, de Espanha chegam-nos sinais de um país onde a TDT é um sucesso. Um sucesso que diga-se, incomoda alguns responsáveis portugueses. Mas não faz mal, a TDT espanhola tem muitos canais de TV e rádio, HD e até funcionalidades avançadas, mas a nossa TDT tem o Canal Parlamento e a espanhola não!!! Nós é que somos um país moderno! Um exemplo em matéria de TDT :)

Capturas de alguns dos canais recebidos:

Telecinco HD

 TVE HD

GRAN HERMANO - Big Brother no novo canal Nueve

TVG2 (Galego)

V Televisión (Galego)

Popular TV Galicia

Localia Vigo (Galego)

Televigo (Galego)

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quinta-feira, 2 de maio de 2013

O (des)interesse pela TDT

Quatro anos após o seu arranque oficial, a Televisão Digital Terrestre portuguesa permanece parada no tempo. A oferta de canais é uma das mais reduzidas a nível mundial, ficando atrás de muitos países do chamado terceiro mundo. Há igualmente um grande desaproveitamento das funcionalidades do sistema DVB-T como, por exemplo, a ausência da audiodescrição para os cidadãos invisuais. 

Há muito tempo que para mim é claro que a introdução da TDT em Portugal foi fortemente condicionada por lobbies económicos e políticos. Como se explica que exista espectro disponível e canais classificados de interesse público (RTP Memória e RTP Informação), mas quatro anos depois do arranque da TDT continuem negados a todos os portugueses? O único lobby que não funciona em Portugal é o lobby dos cidadãos! Isso revela falta de democracia e de cidadania.

Veja-se o caso do tristemente célebre Canal HD, o canal “fantasma” da TDT. Este canal foi uma das farsas da TDT portuguesa! Destinado a emitir programação em Alta Definição dos três operadores (RTP, SIC e TVI) até Abril de 2012, o canal funcionou apenas algumas semanas em fase de “testes” com emissão rotativa de canais do MEO. Não foi lançado, alegadamente por falta de acordo entre a RTP, SIC e TVI. E refira-se também que RTP, SIC e TVI, através de posição conjunta em consulta pública, afirmaram não acreditar na viabilidade de mais canais na TDT. Ou seja, há muito tempo que está mais que comprovado que os operadores media portugueses não estão interessados na TDT. Houve sim, interesse em afastar qualquer decisão que abrisse a porta a novos canais. Mas se dos operadores nacionais não há que esperar qualquer contributo positivo para a TDT, do regulador também não! A presidente da Anacom afirmou que não há mais canais porque não há interesse por parte dos operadores. Ora, isto é tudo menos transparente! Que operadores? Nacionais? Internacionais? Com a protecção de que beneficiam os operadores nacionais, porque razão haveriam de ter algum interesse em melhorar a sua oferta na TDT? Se o próprio Estado atenta contra a TDT, porque haveriam os privados de apostar nela? Se a política de forçar os portugueses a aderir a operadores de TV por subscrição dá resultados tão bons, para quê investir na TDT? 

O blogue TDT em Portugal já por duas vezes pediu informação a respeito do licenciamento de espectro para novos canais de âmbito nacional, regional e local. Continua á espera de resposta. Parece que há receio de abertura de concursos internacionais, pois poderiam trazer concorrência aos operadores nacionais, os tais que não estão interessados em disponibilizar novos canais. Como o blogue TDT em Portugal informou, em 2012 a VIACOM lançou na TDT espanhola o canal de cinema Paramount Channel e afirmou tencionar alargar a presença do canal a novos mercados. Tal como aconteceu com o concurso da TDT paga, em que o espectro retornou à ANACOM sem abertura de novo concurso, parece continuar uma política de protecção descarada aos operadores nacionais, apesar dos mesmos parecerem apostados no definhamento da TDT. Mas que confiança podem ter eventuais operadores internacionais nas entidades portuguesas após a forma como a Airplus foi tratada em Portugal? 

Mesmo após a imposição da ARTV - Canal Parlamento à população, um canal part-time que na TDT terá uma audiência média diária de duzentas pessoas, mais de 30% do espaço do multiplex A continua desaproveitado. Existe espectro disponível suficiente para emitir também a RTP Memória, a RTP Informação e todas as rádios públicas, com boa qualidade de imagem e som. 

Em muitos países foi o serviço público que liderou a aposta na televisão digital terrestre. O problema é que a RTP não está interessada em tornar os canais acessíveis a todos os portugueses! Infelizmente temos um serviço público que é cada vez menos público e mais privado, pois cada vez mais promove as plataformas de televisão por subscrição em detrimento da TDT. 

Dada a pobreza da nossa TDT, não estranha por isso que o número de lares que recebem apenas TDT esteja em queda acentuada. Poderá já não estar longe o dia em que os operadores nacionais não estarão dispostos a suportar os custos com a sua emissão na TDT. Quando esse dia chegar os canais irão reivindicar uma de duas coisas: a redução brutal dos custos de emissão na TDT ou o abandono puro e simples da mesma, forçando a população que ainda depende da TDT a aderir a um serviço prestado por um operador de televisão paga. Isso acontecerá naturalmente com o acordo das operadoras de TV paga, que poderão criar pacotes especiais com um número limitado de canais, a preço reduzido ou mesmo custeados pelos canais e gratuitos para o público. Com estes governantes e a sua política de “deixa andar” é para aí que caminhamos. 

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quinta-feira, 18 de abril de 2013

TDT: Só 4 mil pediram subsídio a que tinham direito

A presidente da ANACOM revelou em comissão parlamentar para a ética, a cidadania e a comunicação que, das 220 mil pessoas estimadas como elegíveis para receber os apoios à migração para a TDT (e a escassos dias da data limite para requerer esses apoios), apenas 4 mil os solicitaram. Ora isto é um valor baixíssimo, pois  representa apenas 1,8% do universo de pessoas elegíveis. A esmagadora maioria das pessoas (98,2%) não requereu os apoios, apesar da sucessiva prorrogação das datas limite. O que falhou? Serão os portugueses ricos? 

O blogue TDT em Portugal recorda que, inicialmente, o requerimento para a candidatura à atribuição dos apoios tinha que ser feita através do site oficial da TDT, o que obviamente colocava dificuldades adicionais às pessoas, pois os beneficiários das comparticipações são naturalmente pessoas com dificuldades económicas e idosos.

Se o dinheiro não foi recebido pelas pessoas, alguém lucrou. Não é assim?

Ora, o CEO da PTC, empresa que ganhou o concurso da TDT, havia informado aquando do arranque oficial da TDT que iria ser proposta a criação de um fundo de 15 milhões de Euros para subsidiar a aquisição de equipamentos necessários à recepção da TDT Free-To-Air. Neste momento desconhece-se ainda o número de kits DTH (satélite) comprados pelos portugueses. Tal como o blogue TDT em Portugal tem informado, dado que há inúmeros relatos de pessoas tentando receber a TDT por antena terrestre em zonas de cobertura satélite, a venda de kits DTH (a custo subsidiado) deverá ter sido muito baixa. 

Mas esqueçamos os 15 milhões. Se não considerar-mos o subsídio para a aquisição do kit DTH (que deverá representar uma pequena parcela dos apoios), considerando as 220 mil pessoas elegíveis e o valor máximo da comparticipação dos equipamentos (22 Euros), chegamos a uma comparticipação máxima de 4,84 milhões de Euros. Se apenas 4 mil pessoas requereram os apoios, no máximo, apenas 88 mil Euros foram utilizados. Ou seja, a PTC terá alegadamente "poupado" pelo menos 4,75 milhões de Euros! A titulo de curiosidade este valor daria para custear a instalação de 158 emissores TDT, assumindo um custo de 30 mil Euros por emissor.

Como mais uma vez se comprova, e tal como o blogue TDT em Portugal tem argumentado, os cidadãos foram os únicos que nada beneficiaram com a introdução da Televisão Digital Terrestre em Portugal. Quem cala consente...

29/04/2013 - Comparticipação na aquisição do kit DTH vai manter-se até 2023!
A Anacom informa que vai manter-se em vigor até 2023 aquilo que designa de programa de comparticipação destinado a assegurar a equivalência de custos entre quem vive numa zona que recebe o sinal digital de televisão por via terrestre e quem o recebe através de satélite (compra do kit TDT DTH). O kit DTH custa actualmente 30 Euros (sem antena parabólica e instalação) e o preço é válido para um máximo de dois descodificadores satélite por casa, desde que na mesma  não existam serviços de televisão por subscrição (televisão paga).

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segunda-feira, 11 de março de 2013

ANACOM decidiu alterar a rede de TDT

A ANACOM acaba de dar conhecimento da decisão de alterar a configuração da rede TDT para uma rede de multi-frequência (MFN) constituída por pequenas redes de frequência única (MFN de SFN). Este foi um dos cenários apresentados na recente consulta pública sobre a evolução da rede de Televisão Digital Terrestre em que o blogue TDT em Portugal participou. Todavia, esta alteração não deverá ocorrer a curto prazo. Certa (como já tinha vaticinado) é a passagem a definitiva da rede temporária constituída pelos emissores da Lousã, Monte da Virgem e Montejunto a operar em frequências alternativas desde Maio de 2012.

A prazo, e se o projecto de decisão passar a definitivo, nas zonas do mapa ilustrado, serão progressivamente activadas novas frequências e alterada a frequência de emissão da actual rede SFN para a mesma frequência a utilizar em cada zona de cobertura. Em alguns locais, para além da resintonia dos equipamentos, será necessário proceder à reorientação da antena de recepção. Esta é a opção que mais garantias de qualidade de cobertura dá, mas é também a que mais impacto terá junto população, pelo que já havia apresentado diversos alertas e sugestões à ANACOM no sentido de serem salvaguardados os interesses da população, nomeadamente:
  • Definindo um período adequado de simulcast para as emissões.
  • Divulgando o processo de forma atempada e pormenorizada através dos canais FTA
  • Aumentando previamente a oferta de canais de forma a compensar os transtornos e custos em que os cidadãos irão incorrer.
Relatório da consulta pública sobre a evolução da rede TDT
Contributo do blogue TDT em Portugal à consulta pública (na integra)
Resposta do blogue TDT em Portugal ao projecto de decisão (na integra)

11/04/2013: actualizado com a resposta ao projecto de decisão
20/05/2013:
A Anacom aprovou o projecto de decisão que, a prazo, irá transformar a rede SFN em rede  MFN de SFN's. A decisão pode ser consultada aqui.

Relatório da consulta pública ao projecto de decisão (obs: a maioria das criticas e considerações do blogue TDT em Portugal não constam do documento!)

Mais uma vez lamento a ausência de resposta por parte da Anacom (documento acima) a várias questões colocadas e a supressão de todas as criticas constantes no documento enviado. A resposta do blogue TDT em Portugal pode ser consultado (sem censura) aqui.


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sábado, 23 de fevereiro de 2013

ARTV é vista por 200 pessoas na TDT

Sem grande surpresa, tomei conhecimento que a ARTV - Canal Parlamento teve em Janeiro, mês em que arrancaram as emissões oficiais na TDT,  uma audiência média diária de apenas 600 telespectadores! Nos meses anteriores, com base apenas nas audiências dos operadores de televisão por subscrição, o canal tinha uma média diária de 400 telespectadores. Ou seja, a disponibilização da ARTV na TDT trouxe ao canal apenas mais 200 telespectadores/dia.

Sabendo que a emissão através da TDT custa 400.000€/ano, ficamos a saber que a disponibilização da ARTV na TDT custa ao Estado ou seja, a todos os contribuintes, pelo menos 33.333€ por mês, só em custos de emissão e para uma audiência média de 200 telespectadores/dia. Calculando o custo diário teremos: 400.000€/365/200 = 5,48 € por dia por telespectador, um valor muitíssimo superior aos dos restantes canais de serviço público!

Como disse, este nível de audiências não me surpreende pois já tinha alertado que o canal desperta um interesse reduzido junto do público. Aliás, isso tinha ficado bem patente numa recente votação online do blogue TDT em Portugal. Foi pois disponibilizado um canal em part-time, que pouco interesse desperta nos cidadãos e que em termos de relação custo/audiências fica caríssimo ao Estado. Recordo que os alegados (e falsos) elevados custos de emissão na TDT, serviram de desculpa para a não disponibilização da RTP Memória e da RTP Informação na TDT, disponibilização essa que o blogue TDT em Portugal vem reclamando junto das entidades oficiais desde Junho de 2009. A RTP Memória e a RTP Informação, esses sim, foram reclamados para a TDT por muitos portugueses. Mais uma vez ficou comprovada a total incoerência de argumentos de quem "tutela" esta área.

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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Alterações à rede de TDT: resposta do blogue TDT em Portugal

Como informado no penúltimo post, a ANACOM abriu consulta pública sobre os cenários de evolução da actual rede de televisão digital terrestre que terminou no dia 1 de Fevereiro. Esta consulta decorreu da necessidade de se decidir qual a solução definitiva para solucionar as deficiências detectadas (tardiamente) na rede TDT, uma vez que a licença da rede temporária activada em Maio de 2012 já foi renovada uma vez e não poderá ser renovada novamente. Como comentei anteriormente, o regulador concedeu um prazo de apenas 10 dias úteis, o que é manifestamente curto. Além disso não foi fornecida informação essencial para a correcta avaliação dos cenários propostos.

Apesar disso, o blogue TDT em Portugal respondeu ao pedido enviando um documento onde comenta os cenários propostos, faz recomendações e criticas. São recordados alguns dos muitos alertas que fiz a respeito do processo de migração e switch-off que poderiam ter evitado a situação actual. Recordo que no próprio dia em que foi divulgado onde seriam realizados os desligamentos piloto (6/08/2010) alertei que não iriam permitir efectuar verdadeiros testes à preparação para o switch-off de 2012, que só após um nível de migração significativo seria possível detectar algumas insuficiências da rede e, voltei a alterar para a necessidades de se aprender e corrigir caminho após a experiência desastrosa de Alenquer. Em Dezembro de 2010 afirmei que já não seria possível uma transição tranquila para a TDT no espaço de tempo disponível. Apesar disso, para o regulador os desligamentos piloto foram um sucesso e, apesar de até as comparticipações à migração terem sido disponibilizadas só em Abril de 2011, o regulador afirma agora que esperava que a migração fosse gradual(!), acabando implicitamente por confessar que (tal como afirmei) o período de simulcast (que já era um dos mais curtos da Europa) foi quase totalmente desperdiçado. Tudo porque os nossos políticos colocaram alguns interesses privados acima do interesse público, recusando aumentar a oferta de canais reclamada pelo blogue TDT em Portugal desde Junho de 2009!

Como disse, a licença da rede temporária termina em Maio e não pode ser renovada novamente. Com base em informação da PTC a "optimização" da rede SFN já deverá ter ficado concluída (bem ou mal). Os tais fenómenos "imprevisíveis", prevê-se :) que regressem na Primavera/Verão (na verdade já se manifestaram no dia 26/01).

O regulador parece ter-se colocado entre a espada e a parede pois, ou faz o que a PTC quer e converte a licença temporária em definitiva ou a rede é desactivada e corre-se o risco de voltarem a verificar-se problemas de recepção em algumas zonas, porque parece não haver medições que comprovem a eficácia das "correcções". Como referi em Novembro, o que muito provavelmente vai acontecer é (mais uma vez) o que a PTC pretende: vão manter-se as três frequências alternativas e sem custos adicionais para a empresa. Claro que esta situação era evitável pois, como refiro no contributo enviado não faltaram alertas em tempo útil da parte do blogue TDT em Portugal para esta e outras situações.

O contributo do blogue TDT em Portugal pode ser consultado aqui (pdf).

6/02/2013: OLHA QUEM FALA!
Não deixa de ser surpreendente ver uma entidade que em matéria de TDT andou "de mãos dadas" com o regulador até à véspera do primeiro "apagão" analógico e que durante quase todo o processo de migração praticamente nada fez em defesa dos interesses dos consumidores, prometer agora a resolução rápida dos problemas de recepção da TDT se forem ao seu site inserir os seus dados pessoais e registar uma queixa que... será encaminhada para a PT. Esta é a mesma entidade que "informava" que os adaptadores TDT tinham qualidade quando apenas 3 em 25 equipamentos por si testados eram classificados como "Bom". Muita "porcaria" foi vendida e está na origem de muitos dos problemas de recepção. Cá estão novamente os media portugueses a fazer de papagaio. Cá estão as televisões a ir novamente a casa do reformado que vê TV aos quadradinhos sem quererem saber o porquê das dificuldades de recepção. Ou à casa do Sr. que tem problemas de recepção mas que mesmo assim utiliza uma antena não adequada. Pelo meio diz-se que a TDT não presta e que o problema se resolve aderindo à televisão por assinatura. Como comentei no contributo que enviei à ANACOM, há mais interesse em divulgar o problema do que a solução...  Nem oito nem oitenta!  

14/02/2013: ANACOM VAI INSTALAR SONDAS
Uma das criticas que fiz à ANACOM na consulta pública prende-se com o facto de terem passado mais de dois anos desde a data em que um administrador do regulador afirmou que a cobertura estava terminada, sem que haja dados que permitam uma avaliação correcta da rede TDT. Pois bem, o Correio da Manhã na edição de hoje informa que a ANACOM vai investir cerca de 480000 Euros (valor base do concurso público para o fornecimento da solução) numa rede nacional de sondas para a monitorização do sinal de TDT. Como também referi na consulta pública sobre a evolução da rede TDT, o operador da rede deveria fazer a monitorização do sinal e fornecer os dados ao regulador. Os 480000 Euros dariam para instalar (pelo menos) 16 emissores TDT!
 
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