quinta-feira, 24 de abril de 2014

Consulta pública futuro da TDT

Mais de sete meses após ter sido anunciada pelo ministro Poiares Maduro, foi finalmente lançada a consulta pública conjunta da ANACOM e ERC sobre o futuro da Televisão Digital Terrestre. O documento da consulta foi aprovado a 4 de Abril, precisamente no mesmo dia em que o ministro recebeu um estudo conjunto da RTP, SIC e TVI sobre TDT e vários meses após o prazo limite anunciado pelo próprio ministro para haver "novidades" sobre a TDT (início de Janeiro). 

Como alertei e critiquei nas consultas públicas sobre a evolução da rede TDT, antes de decidir era fundamental conhecer o impacto que as opções a consulta teriam no espectro disponível: 

«Para uma correcta avaliação dos cenários apresentados a consulta pelo regulador, seria fundamental: 
- Ter em consideração que a opção a adoptar afectará a quantidade de espectro disponível para a eventual expansão do serviço DVB-T. Seria pois pertinente o regulador referir de forma pormenorizada o impacto que a adopção de cada cenário teria na disponibilidade de espectro radioeléctrico. » Fev. 2013

«A ANACOM refere que existem redes DVB-T planeadas e disponíveis mas continua a não informar quais os canais radioeléctricos actualmente disponíveis para além das frequências divulgadas no anexo 1 do projecto de decisão. Como alertamos na consulta, importa salvaguardar capacidade de expansão da rede para emissões de âmbito nacional, regional e local. Seria fundamental conhecer o impacto da decisão adoptada no espectro disponível.» Abril 2013

Agora, um ano depois de tomada a decisão, o regulador confronta-nos com uma alegada escassez de espectro! 

Mais, em 2008, os operadores perante a opção de adoptar MPEG-2 ou MPEG-4 (H264) optaram pelo MPEG-4 com as consequências sobejamente conhecidas e debatidas no blogue TDT em Portugal. Agora o regulador coloca em cima da mesa o DVB-T2, o H265 e a possibilidade de tudo continuar como está até 2017. Tendo presentes as opções passadas e as recentes criticas dos operadores privados à suposta "pressa" do Governo com a TDT, são desenvolvimentos preocupantes, especialmente tendo em conta a má assessoria que os governos têm tido em matéria de Televisão Digital Terrestre. Há também outros interesses económicos que naturalmente favorecem nova alteração tecnológica pois isso significará novas oportunidades de negócio!

Receio pois que, novamente, Portugal queira dar um passo maior que as pernas se optar por soluções que impliquem um custo elevado para os telespectadores e contribuintes e o congelamento por vários anos da oferta de canais da TDT. 

Como sempre tem feito, o blogue TDT em Portugal continuará a defender de forma intransigente os interesses dos cidadãos e, à semelhança de ocasiões anteriores, participará nesta consulta pública.

Os interessados poderão enviar os seus comentários até 26 de maio de 2014, preferencialmente por correio electrónico para o endereço futuro.tdt@anacom.pt ou consultapublica.tdt@erc.pt. O documento da consulta está disponível no sitio da ANACOM.
 
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