quarta-feira, 11 de maio de 2016

Conferencia "Televisão Digital Terrestre: uma solução urgente"

A Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto vai realizar, no dia 24 de Maio de 2016, a partir das 15h00, no Auditório do Novo Edifício da Assembleia da República, uma Conferência subordinada ao tema “Televisão Digital Terrestre: uma solução urgente”.

De referir que o Bloco de Esquerda o PEV e o PS apresentaram no dia 6 de Maio projectos de lei e de resolução afim de, nomeadamente, aumentar a oferta de canais da TDT. Propostas semelhantes haviam sido chumbadas pelo anterior Governo (PSD/CDS). A proposta do PS recomenda ao Governo que "desencadeie as diligências técnicas necessárias e prepare as alterações indispensáveis ao quadro normativo em vigor para que os serviços de programas do serviço público RTP3 e RTP - Memória sejam disponibilizados na Televisão Digital Terrestre (TDT) no mais curto prazo possível".

Desde 2008 o blogue TDT em Portugal tem liderado a divulgação e defesa da TDT no nosso país, através do blogue, apelos directos aos governantes, criação de uma petição e da participação em inúmeras consultas públicas. A luta pela disponibilização da RTP 3 e da RTP Memória vem já desde 2009, ano que que o blogue TDT em Portugal criou e enviou às autoridades a petição pela disponibilização da RTP-N (actual RTP3) e RTP Memória na TDT. O blogue tem igualmente criticado o papel da RTP na introdução da televisão digital terrestre em Portugal. De facto, a televisão pública não só não cumpriu o seu papel (fazendo letra morta de todas as recomendações) como tem participado activamente na promoção das plataformas pagas, o que é incompatível com a sua missão de operador público!   

Não é possível invocar mais desculpas e continuar a utilizar o serviço público para promover negócios privados em claro detrimento da plataforma de TDT, ou seja da televisão de todos, em sinal aberto! 

Os estudos estão feitos. São conhecidos os problemas e as soluções. O autor do blogue TDT em Portugal saúda estas iniciativas que fazem eco do desejo manifestado pela maioria da população e faz votos para que o Governo rapidamente passe das palavras aos actos.

A consulta do programa e inscrições na conferência podem ser efectuadas até ao dia 22 de Maio, num formulário electrónico que pode ser acedido através da seguinte ligação: http://app.parlamento.pt/s?i=tvdig

13/05/2016:
Os projectos do PS, BE, PCP e PEV foram hoje aprovados por unanimidade no plenário da Assembleia da República.

25/05/2016:
O video da conferência pode ser consultado aqui.

11/07/2016:
O Governo através de Resolução do Conselho de Ministros de 8/07 determinou:
  • A reserva de capacidade no Multiplexer A para difundir dois canais em definição SD, de modo a permitir que a RTP desencadeie de imediato as diligências necessárias para que os serviços de programas RTP3 e RTP Memória sejam disponibilizados no serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre
  • A reserva de capacidade no Multiplexer A necessária a dois serviços de programas televisivos em definição SD, de modo a possibilitar a abertura de concurso público para a atribuição de licença de mais dois serviços de programas televisivos de acesso não condicionado livre. 
  • Substituir os tempos reservados à publicidade na emissão da RTP 3 e RTP Memória na rede de televisão digital terrestre por espaços de promoção e divulgação cultural.
16/07/2016:
O Governo garante que RTP3 e a RTP Memória ficarão disponíveis na TDT antes do final de Setembro.

Posts e docs relacionados:
TDT, Política e Democracia
Futuro da TDT - contribributo Blogue TDT em Portugal (doc PDF)
Documentação TDT
Petição TDT
Videos TDT
Projecto de Lei 98/XIII
Projecto de Lei 185/XIII 
Projecto de Resolução 282/XIII
Projecto de Resolução 298/XIII